MAIS RIGOR: Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado

Norma amplia proteção de agentes públicos e impõe penas mais severas para obstrução de justiça

Rondoniaovivo

30 de Outubro de 2025 às 08:19

Atualizada em : 30 de Outubro de 2025 às 15:49

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MAIS RIGOR: Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado

Foto: Reprodução

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que reforça o combate ao crime organizado no país. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU).

A norma modifica o Código Penal e a Lei das Organizações Criminosas, ampliando a proteção a agentes públicos e processuais que atuam diretamente contra facções e estabelecendo punições mais duras para quem tentar dificultar ações policiais.

Penas mais severas

Entre as mudanças, estão a criação dos crimes de “obstrução de ações contra o crime organizado” e “conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”, com penas que variam de 4 a 12 anos de prisão.

A alteração atinge, por exemplo, quem instala barricadas para impedir a passagem de viaturas, como ocorreu na megaoperação policial de terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, quando criminosos usaram mais de 50 ônibus e caminhões para bloquear vias.

O texto também prevê punição a quem solicitar ou contratar integrantes de organizações criminosas para cometer delitos, equiparando a pena à aplicada aos próprios membros das facções.

Proteção a agentes

A lei ainda fortalece a segurança de autoridades do Judiciário, membros do Ministério Público e policiais, inclusive aposentados, que estejam expostos a riscos em razão de sua atuação.

Em casos de ameaça, a polícia judiciária deverá ser comunicada e decidirá sobre a necessidade e os parâmetros da proteção pessoal, que também poderá se estender a familiares das autoridades.

A nova legislação faz parte das medidas anunciadas pelo governo federal para intensificar o enfrentamento às facções criminosas e fortalecer a segurança pública no país.

Direito ao esquecimento

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