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ODONTOLOGIA: Vereadora ressalta luta do Sindeprof na aprovação de projeto
Lei Complementar beneficiou técnicos e auxiliares de odontologia
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Foto: Divulgação
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A vereadora Ellis Regina (UBr) ressaltou nesta terça-feira 17.12 a aprovação da Lei Complementar 1.352/2024, que instituiu a gratificação de desempenho de técnicos de saúde bucal e auxiliares de odontologia da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
O Projeto foi de iniciativa do Executivo Municipal, mas a participação da vereadora Ellis Regina e do Sindeprof foram fundamentais para a aprovação do dispositivo que deve beneficiar uma parcela dos servidores com uma gratificação.
“O projeto é fruto de uma articulação que realizamos junto com o sindicato e com um grupo de profissionais da saúde bucal. Estivemos na Semusa, na Procuradoria Geral do Município e falamos inclusive com o prefeito Hildon Chaves. Conseguimos construir um acordo político envolvendo o Executivo, o legislativo, o sindicato e a categoria. Isso é uma vitória dignificante para todos nós. A luta valeu a pena”, ressaltou a vereadora.
A sanção nos próximos dias deve garantir o pagamento da gratificação na folha de dezembro pelo Município.
O PROJETO
Ao defender o projeto para uma plateia de servidores municipais beneficiados pela gratificação, a vereadora ressalta que o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde – APS será pago com verba federal que já está depositada nos cofres do Município pelo Ministério da Saúde, não trazendo qualquer impacto aos cofres municipais.
O pagamento por Desempenho é aplicado às Equipes de Saúde Bucal – eSB Modalidade I e II, vinculadas às equipes de Estratégia Saúde da Família – ESF e condicionado aos indicadores estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde.
AGRADECIMENTO
Após a sessão, dezenas de técnicos e auxiliares beneficiados pela gratificação se reuniram fora do plenário para agradecer à vereadora pela aprovação do projeto e lembraram das últimas semanas quando tiveram que percorrer vários órgãos da Prefeitura em busca de uma solução. Foram dias de incerteza, pois na semana passada, o projeto chegou a ir para a pauta de votação, mas não foi votado por insuficiência de quórum.
“Gostaria de parabenizar em nome dos servidores aos colegas vereadores que votaram favorável ao PLC, o prefeito Hildon Chaves que assumiu e cumpriu o compromisso de enviar o projeto para votação e também à secretária Eliana Pasini que intermediou o contato da categoria e do sindicato com o prefeito”, finalizou a vereadora Ellis Regina.
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