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ATO LEGAL: Assembleia Legislativa anula eleição da Mesa Diretora do próximo biênio
Deputados se antecipam a uma possível Adin do STF que anularia o ato
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Foto: Divulgação
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A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (18) sessão extraordinária para anular a eleição da Mesa Diretoria que tomaria posse no dia 1º de fevereiro de 2025. A proposta de mudança na Constituição do Estado, acabando com a eleição antecipada, foi aprovada por unanimidade.
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Na prática a Assembleia Legislativa se antecipou a uma possível ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que poderia ser movida pelo Superior Tribunal Federal (STF) anulando a eleição da Mesa.
O caso é que o STF já havia anulado a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima anteriormente, e a mesma coisa poderia acontecer em Rondônia.
A composição da próxima Mesa Diretora deverá ser praticamente a mesma que já havia sido eleita há quase dois anos, com Alex Redano como o próximo presidente. Sai apenas Affonso Cândido, eleito prefeito de Ji-paraná, que havia sido eleito para ser primeiro vice-presidente.A eleição da nova Mesa Diretora deverá acontecer amanhã (19).
A sessão desta segunda-feira foi presidida pelo deputado Ribeiro do Sinpol, e secretariada pelo deputado Alex Redano.
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