RODRIGO CAMARGO: PL garante transporte escolar para alunos PCD do ensino fundamental e médio

Camargo destaca que o Projeto de Lei visa assegurar o direito aos estudantes com deficiência, matriculados na rede pública, a terem transporte escolar gratuito e adaptado

Assessoria

17 de Outubro de 2024 às 15:14

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

RODRIGO CAMARGO: PL garante transporte escolar para alunos PCD do ensino fundamental e médio

Foto: Assessoria

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O deputado Delegado Camargo (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre a garantia de transporte escolar adaptado aos educandos com deficiência no estado de Rondônia. Com o projeto, fica assegurado aos educandos com deficiência, matriculados no ensino fundamental e médio, o transporte escolar gratuito e adaptado no trajeto entre suas residências e as escolas que frequentam, no âmbito do estado de Rondônia.

Conforme o projeto, com a aprovação da lei, o estado de Rondônia, por meio de suas secretarias de educação e assistência social, garantirá a oferta de transporte escolar adaptado, para os alunos com deficiência, que estiverem devidamente matriculados na rede pública de ensino fundamental e médio.

De acordo com Camargo, as adaptações ao transporte escolar devem incluir, no mínimo, rampas de acesso, espaços adequados para cadeirantes, estofados exclusivos, corrimãos de apoio e outros mecanismos que garantam a acessibilidade plena dos alunos com deficiência, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Camargo destaca que o Projeto de Lei visa assegurar o direito aos estudantes com deficiência, matriculados na rede pública, a terem transporte escolar gratuito e adaptado. “Essa medida se faz indispensável para que esses alunos possam frequentar a escola em condições de igualdade, eliminando barreiras que ainda dificultam ou impeçam a sua participação no ambiente escolar”, destacou.

O Projeto de Lei além de estar em consonância com a Constituição da República, assim como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, será um importante passo para consolidar uma política de educação inclusiva no estado de Rondônia, assegurando que os estudantes com deficiência tenham igualdade de oportunidades e acesso a um sistema de transporte escolar adaptado às suas necessidades específicas.

“Precisamos garantir aos nossos alunos com deficiência o acesso ao transporte escolar de forma segura, digna, totalmente adaptado às suas necessidades e gratuito. Em pleno ano de 2024, não podemos mais aceitar que uma criança fique fora da escola por falta de acessibilidade. Espero contar com o apoio de todos os deputados para a aprovação deste projeto e com a atenção do governo do estado para que sancione o mais breve possível e implementado, a fim de que já em 2025 possamos ofertar o transporte gratuito e adaptado em todos os municípios de Rondônia”, disse Camargo.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!