MARCOS ROGÉRIO: Emenda de senador garante porte de arma aos oficiais de justiça

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16 de Outubro de 2024 às 13:53

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MARCOS ROGÉRIO: Emenda de senador garante porte de arma aos oficiais de justiça

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O Senado aprovou nessa quarta-feira (16/10) o Projeto de Lei 4526/2019, que concede porte de armas aos agentes de segurança socioeducativos. Além da categoria, os oficiais de justiça também foram beneficiados, por meio de emenda apresentada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) ao projeto de lei.

Para Marcos Rogério, é importante garantir a esses profissionais, que são responsáveis por distribuir as intimações e decisões dos magistrados, um meio de defesa no cumprimento de suas obrigações.

“Eu defendo que os oficiais de Justiça também tenham o direito ao porte de armas, porque não tem tarefa mais exposta que a dos oficiais de Justiça. É uma questão de bom senso. É uma questão de proporcionalidade. Os magistrados têm porte de armas; os promotores, representantes do Ministério Público, têm porte de armas. Agora, aquele que é a face visível do cumprimento da ordem, do mandamento, não, esse não tem. Quem vai levar muitas vezes a má notícia chega desarmado. E nem sempre com aparato policial. Por isso, a concessão do porte de armas é uma garantia de que esses profissionais tenham melhores condições de se proteger no cumprimento de suas funções”, explicou Marcos Rogério.

O projeto foi aprovado na CCJ do Senado em caráter terminativo e, se não houver recurso, segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

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