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CONFÚCIO MOURA: Senado aprova PL que permite aceleração de estudos a alunos de altas habilidades

A normativa cria instrumentos para que os alunos diferenciados sejam tratados como tal e tenham suas habilidades potencializadas no processo de formação

Assessoria
15 de Agosto de 2024 às 10:02
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CONFÚCIO MOURA: Senado aprova PL que permite aceleração de estudos a alunos de altas habilidades

Foto: Assessoria

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O projeto do senador Confúcio Moura (MDB-RO), PL 1709/2024, que permite aceleração de estudos aos alunos de altas habilidades e superdotados na educação básica segue hoje (15) para a Câmara dos Deputados. A proposição   de caráter terminativo havia sido aprovada na Comissão de Educação (CE) na semana passada (6) e aguardava os trâmites para prosseguir à Casa Revisora.
 
De acordo com o senador, o atual texto da LDB já prevê a aceleração de estudos para estudantes com altas habilidades, mas não traz detalhes de como se deve ocorrer o processo. Para ele, os sistemas de ensino precisam definir normas para assegurar o procedimento e o seu projeto de lei veio com a finalidade de contribuir e avançar na legislação.
 
A ausência de regulamentação, segundo Confúcio Moura, transfere para a escola a responsabilidade em que condições o aluno poderá ou não ser promovido a aceleração de série.“O meu projeto trata as diferenças como devem ser tratadas, de modo a oferecer segurança de aprendizado a aqueles alunos e alunas que podem render mais", pontuou.
 
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