JOEL DA ENFERMAGEM: Vota por aprovação do Fundo Municipal de Mediação e Regularização Fundiária

A iniciativa estabelece a criação do Fundo de Conciliação e Mediação, vinculado à Secretaria de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR). Este fundo financiará programas e ações voltadas para a regularização fundiária, abrangendo núcleos urbanos informais como Porto Cristo, Terra Prometida, Cascalheira, Aparecida e Monte Sinai, entre outros.

 

O programa tem como objetivos identificar e organizar núcleos urbanos informais, criar unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano, ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, promover a integração social e a geração de emprego e renda, estimular a resolução extrajudicial de conflitos, e garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas. Além disso, prevê a criação da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Fundiários, responsável por dirimir conflitos relacionados à regularização fundiária.

 

O vereador Joel da Enfermagem destacou a importância do projeto para Porto Velho e seu impacto positivo na vida dos cidadãos: “A aprovação deste projeto é um marco na nossa cidade, pois proporciona segurança jurídica e qualidade de vida para muitas famílias que vivem em áreas informais. A criação de um programa específico para a conciliação e mediação de conflitos fundiários é uma medida inovadora que trará mais justiça social e ordenamento urbano.”

 

Joel da Enfermagem também elogiou a iniciativa do Executivo Municipal, afirmando que demonstra um compromisso claro com a melhoria das condições de vida dos cidadãos, especialmente os que vivem em áreas informais. “A regularização fundiária é essencial para proporcionar segurança e dignidade aos moradores. Parabenizo o prefeito Hildon Chaves e toda a equipe envolvida na elaboração deste importante projeto,” concluiu o vereador.

 

A aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 13/24 representa um avanço significativo para Porto Velho, refletindo um compromisso com a justiça social e a melhoria das condições de vida da população. O vereador Joel da Enfermagem acredita que a criação do Programa de Conciliação e Mediação Administrativa é um passo importante rumo à regularização fundiária e ao direito à moradia digna na cidade.

 

Com o apoio do vereador Joel da Enfermagem e de outros membros da Câmara, Porto Velho avança em direção a um futuro mais justo e organizado para todos os seus habitantes.