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CONFÚCIO MOURA: Vereador obtém alterações ao decreto que ‘travou’ produtores rurais

Assessoria
08 de Julho de 2024 às 16:52
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CONFÚCIO MOURA: Vereador obtém alterações ao decreto que ‘travou’ produtores rurais

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A modificação do decreto da Floresta tipo B está a caminho, informou hoje, 8, o senador Confúcio Moura (MDB-RO). No final da semana passada ele se reuniu com chefes da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, aos quais apelou por alterações que deverão vir nos próximos dias.
 
Desde o ano passado, o Incra foi impedido de dar seguimento aos processos de regularização de terras e obtenção de créditos e outros benefícios no estado e em toda Amazônia. Prazos serão agora dilatados.
 
“Consegui demonstrar ao governo que a condição de Floresta tipo B, estabelecida no Decreto 10.592 de 24-12/20, promovida pelo Decreto 11.688 de 5/09/23 precisava ser alterada para melhorar a situação dos agricultores de Rondônia”, assinalou Confúcio Moura.
 
“Foi um erro, mas eles estão convencidos a elaborar um novo decreto corretivo, e aí sim o Incra poderá trabalhar; as pessoas que estavam de cabelo em pé poderão ficar mais tranquilas”, comentou Confúcio.
 
O decreto presidencial proibia ações do setor produtivo, devido à chamada Floresta tipo B, que envolve a reserva legal, áreas de APP (preservação permanente), ou pedaços de floresta na propriedade.
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