CHRISÓSTOMO: Deputado protocola projeto que propõe proibir regulamentação das redes sociais

A proposta garante a liberdade de expressão e o livre funcionamento das redes sociais

Assessoria

12 de Abril de 2024 às 09:12

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CHRISÓSTOMO: Deputado protocola projeto que propõe proibir regulamentação das redes sociais

Foto: assessoria

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O deputado federal coronel Chrisóstomo (PL-RO), protocolou, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei 1109/2024 que propõe que seja vedado ao Estado a regulamentação para “garantir a liberdade de expressão e o livre funcionamento das redes sociais, vedando a regulamentação dessas plataformas pelo Estado”.

A proposta surgiu após governistas pedirem a retomada dos debates sobre o PL das “Fake News”, atrelado ao embate entre o dono da plataforma X (antigo Twitter), Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes que ameaçou derrubar o acesso da plataforma no Brasil.

“As redes sociais desempenham um papel fundamental na comunicação e no compartilhamento de informações na sociedade contemporânea. No entanto, a regulamentação dessas plataformas pelo Estado pode representar uma ameaça à liberdade de expressão e ao livre debate de ideias, além de dificultar a inovação e o desenvolvimento tecnológico”, justifica.

O projeto ainda traz em seu primeiro artigo, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

O PL segue para as Comissões da Câmara Federal que cabe analisar e aprovar o texto na Casa.

Direito ao esquecimento

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