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ALAN QUEIROZ: Deputado solicita divulgação de descontos para pacientes de bariátricas

Parlamentar propõe divulgação de descontos obrigatórios para pacientes de cirurgias bariátricas em Rondônia, garantindo acesso justo às refeições

Assessoria
21 de Março de 2024 às 10:22
Atualizada em : 21 de Março de 2024 às 10:26
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ALAN QUEIROZ: Deputado solicita divulgação de descontos para pacientes de bariátricas

Foto: Assessoria

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O deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) apresentou uma indicação ao Governo de Rondônia, por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), com o objetivo de auxiliar a população que passou por procedimentos como a redução de estômago ou qualquer outra gastroplastia. 
 
A solicitação é para que sejam divulgados modelos de cartazes de afixação obrigatória conforme previsto na Lei Estadual 240/2019. Esses cartazes informam sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e estabelecimentos comerciais em fornecer descontos de 30% a 50% nas refeições das pessoas que se submeteram a tais procedimentos médicos.
 
Segundo relatos, os pacientes submetidos a cirurgias desse tipo têm dificuldade em consumir metade de uma refeição em comparação com pessoas que não passaram pelo procedimento bariátrico. No entanto, apesar dessas limitações, eles são obrigados a pagar o valor total das refeições em restaurantes ou estabelecimentos similares que oferecem opções à la carte ou rodízio.
 
O parlamentar ressaltou a importância em garantir que esses indivíduos tenham acesso justo às refeições nos restaurantes e disseminar informações sobre os direitos estabelecidos na lei por meio de cartazes. “A divulgação obrigatória dos descontos para quem passou por cirurgias de redução de estômago é imprescindível, pois garantirá o acesso justo às refeições e promoverá inclusão”, finaliza.
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