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TRE manteve condenação por unanimidade após Daniel Martins de Mendonça prometer demitir aqueles que votassem em Lula nas eleições de 2022
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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral e confirmou a condenação do empresário Daniel Martins de Mendonça por praticar compra de votos nas Eleições de 2022.
Mendonça, dono de uma loja de materiais de construção em Alta Floresta do Oeste, foi acusado de oferecer benefícios em troca de votos para o então candidato à presidência, Jair Bolsonaro (PL).
A acusação se baseou em um vídeo que circulou em grupos de aplicativos de mensagens, no qual Mendonça prometia organizar um churrasco e dar folga aos funcionários caso Bolsonaro ganhasse as eleições.
Além disso, teria ameaçado demitir quem votasse em Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o adversário de Bolsonaro no segundo turno. Após ser condenado em primeira instância, Mendonça apelou, mas o TRE/RO manteve a decisão.
Momento em que Daniel Martins de Mendonça promete churrasco e festa caso Bolsonaro ganhasse eleição - Foto: Reprodução de vídeo
O Ministério Público Eleitoral argumentou que as evidências apresentadas foram suficientes para caracterizar o crime eleitoral, conforme estipulado pelo artigo 299 do Código Eleitoral.
O empresário argumentou que as promessas não foram cumpridas, porém o MP Eleitoral ressaltou que tanto oferecer quanto solicitar vantagens são considerados crimes, independentemente da aceitação do eleitor ou da efetiva entrega dos benefícios.
Testemunhas afirmaram que o vídeo foi gravado com o consentimento de Mendonça e claramente demonstra a ameaça de demissão aos funcionários que votassem em Lula. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.
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