JAIME BAGATTOLI: PL do senador busca destinar os valores de multas para a agricultura familiar

Valores arrecadados devem integrar o Fundo Nacional do Meio Ambiente

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03 de Fevereiro de 2024 às 08:42

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JAIME BAGATTOLI: PL do senador busca destinar os valores de multas para a agricultura familiar

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O senador Jaime Bagattoli (PL) é autor de um projeto de lel que busca dar um destino mais justo aos valores arrecadados com as multas ambientais na Amazônia.

Na prática, o objetivo do PL 4.314/2023 é definir o montante arrecadado com o pagamento de multas por crimes e infrações ambientais cometidos na Amazônia Legal e destiná-lo ao financiamento de ações que promovam e apolem a agricultura familiar na região.

"A agricultura familiar é uma atividade econômica que gera empregos e renda no campo e na cidade. Por isso, esse projeto de lel busca, justamente, fortalecer e Impulsionar a agricultura familiar onde ela é mais necessária", defende o senador.

A proposta é de que os valores arrecadados com as multas e infrações passem a integrar o Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado em 1989, e que já trata a agricultura familiar como uma das áreas prioritárias na aplicação de recursos financeiros do fundo.

"Apolar a agricultura familiar contribui para a justiça social, diminui a migração de familias do campo para a cidade e reduz os danos ambientais. Em resumo, estaríamos dando um destino mals justo a esses valores e contribuindo para a proteção e desenvolvimento de quem vive na Amazônia Legal", conclui o senador.

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