CLÁUDIA DE JESUS: Lei em tramitação busca fortalecer combate à violência doméstica em condomínios

Assessoria

11 de Janeiro de 2024 às 09:34

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CLÁUDIA DE JESUS: Lei em tramitação busca fortalecer combate à violência doméstica em condomínios

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Proposta de Cláudia de Jesus visa ampliar a notificação de casos de violência contra grupos vulneráveis.

Um Projeto de Lei (PL) proposto pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) com a intenção de intensificar o combate à violência doméstica e familiar em ambientes residenciais. O projeto propõe alterações na Lei nº 4.675 de 2019, focando em expandir as obrigações dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e similares.

O PL determina que síndicos e administradores de condomínios notifiquem as autoridades, como a Polícia Civil e órgãos de segurança pública, sobre quaisquer ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar. Essa medida abrange situações envolvendo mulheres, crianças, adolescentes, idosos e agora incluiria pessoas com deficiência.

"Este projeto é um passo crucial para fechar as brechas existentes na lei atual e aumentar a eficácia na luta contra a violência doméstica e familiar. Estamos abordando um problema que transcende barreiras socioeconômicas e culturais, e é importante que tenhamos uma legislação que proteja de maneira eficaz todos os grupos vulneráveis em nossa sociedade”, declarou a deputada.

Além de expandir o escopo de proteção, o projeto introduz sanções para os condomínios que falharem em aderir às novas regras. A proposta também estipula a obrigatoriedade de condomínios afixarem placas ou cartazes informativos nas áreas comuns, detalhando a exigência legal de relatar casos de violência doméstica e familiar. Há também a previsão de que, em caso de disponibilidade, as imagens de videomonitoramento devem ser fornecidas às vítimas e mantidas em arquivo até sua entrega às autoridades. Se aprovada, a legislação deve marcar um avanço nas políticas de proteção contra a violência doméstica e familiar em Rondônia.

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