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CONTINUA FORA: Decisão da justiça NÃO restabelece direitos políticos de Valteir Queiroz
Ex-prefeito de Candeias do Jamari, que perdeu cargo recentemente, segue fora da disputa da eleição suplementar em fevereiro
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Foto: Arquivo Pessoal/Reprodução redes sociais
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Apesar de um site de notícias menos conhecido em Rondônia ter dito que, (sic) “o juiz do Tribunal de Justiça, Audarzean Santana, reestabeleceu na noite desta terça-feira 19, os direitos políticos do ex-prefeito de Candeias do Jamari, Valteir Queiroz. Com a decisão, Valteir poderá se candidatar às eleições suplementares de Candeias do Jamari em fevereiro”.
O Rondoniaovivo conversou com operadores do Direito Eleitoral, que foram categóricos em dizer que Valteir Queiroz (Patriota), segue fora da disputa e inelegível.
“O TJRO anulou apenas o segundo que foi republicado por erro material, mas manteve o primeiro. Disse que não há nenhuma irregularidade no procedimento que cassou Valteir. E sim, ele continua inelegível por conta do entendimento da Justiça Eleitoral”, explicou o advogado eleitoral.
De acordo com o especialista no tema, a cassação de Queiroz está mantida com base unicamente no decreto lei 201/67, onde está e continua inelegível.
“Quem vai dizer isso na hora certa, no momento do registro de candidatura em eleição suplementar, é a Justiça Eleitoral. Ele foi cassado com base no decreto lei 201/67. Portanto foi cassado pelo crime de responsabilidade e conforme orientação da Justiça Eleitoral, quem é cassado assim, está inelegível”, comentou.
Ele ainda finaliza: “A justiça não anulou a cassação dele, não anulou o decreto, não anulou nada. Disse que não considerou apenas uma segunda publicação por erro material. De resto, continua tudo igual e ele está inelegível do mesmo jeito. O Valteir está fazendo a parte dele, em se manter vivo politicamente. Já estava inelegível, continua e não mudou nada o processo dele de cassação”.
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