CONTINUA FORA: Decisão da justiça NÃO restabelece direitos políticos de Valteir Queiroz

Apesar de um site de notícias menos conhecido em Rondônia ter dito que, (sic) “o juiz do Tribunal de Justiça, Audarzean Santana, reestabeleceu na noite desta terça-feira 19, os direitos políticos do ex-prefeito de Candeias do Jamari, Valteir Queiroz. Com a decisão, Valteir poderá se candidatar às eleições suplementares de Candeias do Jamari em fevereiro”.

O Rondoniaovivo conversou com operadores do Direito Eleitoral, que foram categóricos em dizer que Valteir Queiroz (Patriota), segue fora da disputa e inelegível.

“O TJRO anulou apenas o segundo que foi republicado por erro material, mas manteve o primeiro. Disse que não há nenhuma irregularidade no procedimento que cassou Valteir. E sim, ele continua inelegível por conta do entendimento da Justiça Eleitoral”, explicou o advogado eleitoral.

De acordo com o especialista no tema, a cassação de Queiroz está mantida com base unicamente no decreto lei 201/67, onde está e continua inelegível.

“Quem vai dizer isso na hora certa, no momento do registro de candidatura em eleição suplementar, é a Justiça Eleitoral. Ele foi cassado com base no decreto lei 201/67. Portanto foi cassado pelo crime de responsabilidade e conforme orientação da Justiça Eleitoral, quem é cassado assim, está inelegível”, comentou.

Ele ainda finaliza: “A justiça não anulou a cassação dele, não anulou o decreto, não anulou nada. Disse que não considerou apenas uma segunda publicação por erro material. De resto, continua tudo igual e ele está inelegível do mesmo jeito. O Valteir está fazendo a parte dele, em se manter vivo politicamente. Já estava inelegível, continua e não mudou nada o processo dele de cassação”.