SERÁ QUE MELHORA? Governo apresenta redução de ICMS do querosene para companhias aéreas

Objetivo é reduzir de 12% para 4% imposto do combustível usado pelas empresas

Rondoniaovivo

16 de Dezembro de 2023 às 10:05

Atualizada em : 18 de Dezembro de 2023 às 08:53

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

SERÁ QUE MELHORA? Governo apresenta redução de ICMS do querosene para companhias aéreas

Foto: Aeroin

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Governo de Rondônia anunciou recentemente um projeto de lei que tem como objetivo reduzir a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene (QAV) e a gasolina de aviação (GAV). A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).

De acordo com a iniciativa do Poder Executivo, a intenção é diminuir a alíquota do querosene utilizado pelas companhias aéreas de 12% para 4%.

No texto do projeto de lei, respaldado pela Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), o governador Marcos Rocha (União) ressaltou o papel do estado em "solucionar problemas sociais e impulsionar a atividade econômica". A redução do imposto, segundo ele, proporcionaria "condições mais favoráveis e atrairia mais voos para Rondônia".

No final de novembro, o governo foi convocado judicialmente para esclarecer as ações destinadas a atrair companhias aéreas com o intuito de ampliar a malha aérea. Essa convocação surgiu no contexto de uma Ação Civil Pública movida contra as companhias aéreas após a retirada de voos comerciais pela Gol e Azul.

Durante uma audiência na 2ª Vara de Fazenda Pública no final de novembro, o Ministério Público indicou possíveis opções para reduzir os custos e retomar os voos domésticos no estado.

Uma dessas opções inclui um plano de incentivos fiscais para diminuir os custos operacionais na região. Diante disso, solicitou a inclusão do governo estadual como "terceiro interessado no processo".

O Governo de Rondônia tem até fevereiro, quando está programada a próxima audiência na justiça estadual, para se manifestar na ação judicial. O projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa será submetido à votação dos deputados e, se aprovado, seguirá para a sanção do governo.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você é a favor do fim da escala 6x1?

Sim, sou a favor do fim da escala 6x1

Não, sou contra o fim da escala 6x1

Sem opinião

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : Rondoniaovivo , Rondônia , Projeto de lei , Governo do Estado , Poder Executivo , Assembleia Legislativa , Deputados estaduais , Análise , Redução do ICMS , Nova alíquota , Querosene de aviação , QAV , Notícia