CAOS AÉREO: Justiça quer saber se Governo do Estado dá incentivos para companhias aéreas

O Estado de Rondônia deverá apresentar, em fevereiro de 2024, durante uma audiência, os incentivos fiscais oferecidos às companhias aéreas que operam voos comerciais na região.

Essa determinação foi estabelecida pela 2ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, que está avaliando uma ação civil pública movida pela prefeitura em resposta aos cortes expressivos na malha aérea realizado pelas empresas.

Recentemente, o Ministério Público Estadual apresentou propostas para a redução dos custos visando a retomada dos voos domésticos no estado, incluindo a possibilidade de um plano de incentivos fiscais. Diante disso, solicitou a inclusão do Governo do Estado como "terceiro interessado no processo".

O Ministério Público busca a reativação das rotas suspensas pela Azul e Gol, como as viagens diretas de Porto Velho para Cuiabá e Porto Velho para Manaus.

Em agosto deste ano, a Prefeitura de Porto Velho entrou com uma Ação Civil Pública contra as companhias aéreas, argumentando que a redução nos voos prejudica tanto a população quanto a economia local.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública aceitou a petição, e nas audiências iniciais, Gol e Azul justificaram a redução na oferta de voos devido aos custos elevados associados às operações no estado.

As empresas ressaltaram o impacto das condenações judiciais em termos de volume e valor, superando a média de outros estados e resultando em prejuízos, o que levou à decisão de explorar outras rotas.

Na próxima audiência agendada para fevereiro, o governo estadual terá a oportunidade de se manifestar sobre as ações em prol das companhias aéreas, conforme determinado pelo processo judicial.