Próximos capítulos dessa novela podem até resultar em cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar
Foto: Divulgação/Assessoria
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Sabe o que é considerado quebra de decoro? Quando os deputados entendem que um deles agiu de forma que envergonhasse o parlamento
A sessão da Assembleia Legislativa que aprovou o projeto definindo a alíquota do ICMS em 19,5% é a campeã de audiência na conta do YouTube mantida pelo Poder Legislativo, com mais de 14 mil visualizações, e até vídeos intulados “Escolinha do Legislativo” estão circulando nos grupos de WhatsApp com os momentos mais engraçados. Acontece que, depois disso, a novela continua, com episódios tensos e nada engraçados envolvendo o deputado Delegado Camargo (Republicanos).
Líder da oposição, o parlamentar passou de estilingue a vidraça a partir do momento em que passou a ser dito que ele seria contra o aumento salarial às forças de segurança. Depois disso começaram a aparecer memes sobre sua remuneração, de mais de R$ 85 mil, e gastos utilizando a verba indenizatória.
Aparentemente o deputado Delegado Camargo enfrenta alguma dificuldade em lidar com as críticas, que estão sendo apresentadas com base nas informações que constam no Portal Transparência da Assembleia Legislativa. Ele ameaçou processar o jornalista Pica Pau da TV, que tem conta no Instagram com mais de 60 mil seguidores, alegando que as informações postadas são fake news. Não são.
O problema com Pica Pau da TV começou quando o jornalista postou um meme divulgado anteriormente pelo site Eu Ideal, mostrando que, com salário de R$ 85 mil, cinco deputados gastaram juntos R$ 40 mil com alimentação. É citado que o deputado Delegado Camargo gastou R$ 15.586,59. Não é mentira. Os dados estão no Portal Transparência.
Como o contracheque é comprido, será postado no final desse material. Delegado Camargo recebeu em outubro deste ano, R$ 67.469,09 de remuneração líquida. A remuneração bruta ultrapassa R$ 85 mil, pois constam no contracheque R$ 12.680,43 de deduções obrigatórias, R$ 5.206,37 de retenção do teto constitucional e ainda R$ 365,19 de outros descontos legais.
Quem tiver dúvida em relação à veracidade da informação pode olhar no contracheque que será postado no final do texto ou cliclar no link abaixo:
https://transparencia.al.ro.leg.br/Deputados/Remuneracao/detalhes/29069
Na postagem de Pica Pau da TV aparece gente sem noção básica de jornalismo, dizendo que a reportagem deveria mostrar os gastos de todos os deputados. Esse blog já mostrou gastos de muitos deputados e também noticiou atos que atentam contra a moral, em relação a diversos políticos.
Um conselho a gente que não é da área: estudem jornalismo, gastem algum dinheiro, constituam uma empresa e montem um site de vocês. Aprendam a escrever, aprendam a entrar no Portal da Transparência, procurem e divulguem o que for relevante. Jornalista experiente não dá a menor atenção a professor de jornalismo formado através do Instagram.
No caso do deputado Delegado Camargo, a coisa é mais séria. Ele cita: Estás compartilhando uma Fake News, @picapaudatv. Meu jurídico está adotando as medidas para responsabilizar quem dissemina desinformação. Solicito a imediata remoção.
Como Pica Pau da TV respondeu que a informação tem fundamento e que não postou fake news, Delegado Camargo respondeu: @picapaudatv é o que veremos.
Se continuar assim, é capaz que logo comecem a chamar o deputado de “Xerifão”, pois aparentemente trata-se de uma suposta tentativa de intimidação. O que se espera é que, para evitar uma vergonha para a Assembleia Legislativa, o deputado não utilize o advogado pago por ele com dinheiro público, através da verba indenizatória, para processar quem falou a verdade, pois isso pode ser considerado um abuso. Que pague o advogado com seu próprio dinheiro, com os mais de R$ 67 mil líquidos depositados em sua conta pela Assembleia Legislativa. E também que fale a verdade em público, pois o que foi postado no Instagram é verídico, nesse caso com Pica Pau da TV.
Nesse quesito, um deputado corre o risco de ter o mandato cassado, se verificada a quebra de decoro parlamentar. É quando os nobres pares abrem uma investigação para verificar se o colega quebrou o decoro, ou seja, se cometeu algum ato que envergonhasse o parlamento, com penalidades que podem ser uma advertência, afastamento temporário ou em último caso cassação do mandato.
Envergonha o parlamento ou não, um deputado faltar com a verdade, que está escancarada no Portal Transparência, dizendo que não gastou ou que não recebeu o que está especificado lá? Envergonha o parlamento um deputado ameaçar processar alguém que falou a verdade, obrigando o cidadão a gastar dinheiro com advogado de defesa?
Nas informações sobre a remuneração do deputado e sobre os gastos com alimentação não há fake news algum. Fake news é um apelido que deram para informação falsa. No caso do deputado Delegado Camargo as informações são verídicas.
Rondoniaovivo
Outra questão envolvendo o deputado Delegado Camargo foi com o jornalista Paulo Andreoli, diretor geral do jornal eletrônico Rondoniaovivo. Andreoli protocolou um pedido de informações na Assembleia Legislativa, solicitando informações detalhadas sobre determinados gastos do parlamentar.
Delegado Camargo respondeu através de ofício, citando, em outras palavras, que todas as informações constam no Portal Transparência. Na verdade, não constam no Portal os detalhes questionados por Paulo Andreoli. O parlamentar cita, no ofício, acreditar que tenham sido protocolados pedidos idênticos nos demais gabinetes parlamentares e aos demais Poderes do Estado.
Vocês podem até não acreditar, mas Delegado Camargo solicitou que “nos remetam cópias dos protocolos recebidos, no prazo máximo de 24 horas, a fim de que seja descartada eventual perseguição política”. Nesse caso, cabe a mesma coisa em relação ao internauta que falou com o Pica Pau da TV: se quer estabelecer as normas em algum jornal eletrônico, que monte um, ou compre um. Existe uma razão para que o pedido do Rondoniaovivo não tenha sido protocolado em todos os gabinetes.
Na verdade, o interesse do jornal eletrônico Rondoniaovivo é nas notas fiscais que totalizam R$ 97.500,00 pagos a uma empresa de São Paulo por consultoria. No Portal Transparência consta apenas o valor pago e o nome da empresa, mas as notas fiscais podem trazer maiores detalhes, e a imagem delas não é colocada no Portal.
O que circula nos bastidores políticos que a empresa teria sido constituída em fevereiro deste ano, e o deputado também tomou posse também em fevereiro deste ano, e isso aparentemente despertou o interesse do jornal eletrônico Rondoniaovivo. Os outros deputados não pagam a empresa de São Paulo, por isso Paulo Andreoli pediu aos demais gabinetes as cópias das notas, que não estão no Portal.
Abaixo, o contracheque o parlamentar, para que não se fale em fake news:
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