DEFESA: OAB decide tentar derrubar aumento do ICMS em Rondônia

Aumento do imposto estadual foi proposto pelo Governo de Rondônia e aprovado pela Assembleia Legislativa

Rondoniaovivo

19 de Outubro de 2023 às 10:40

Atualizada em : 20 de Outubro de 2023 às 09:28

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DEFESA: OAB decide tentar derrubar aumento do ICMS em Rondônia

Foto: Divulgação/OAB-RO

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Em uma reunião extraordinária realizada na última terça-feira (17), o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO) aprovou, por unanimidade, a autorização para a presidência da Ordem entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o objetivo de revogar a lei recentemente sancionada que aumentou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.

De acordo com Márcio Nogueira, presidente da instituição, essa decisão foi recebida com surpresa pela sociedade de Rondônia e levanta sérias questões sobre o processo legislativo. A OABRO está profundamente preocupada com essa medida.

Nogueira destaca que, após uma análise minuciosa, o Conselho Seccional identificou vícios na aprovação da referida lei. A intenção é que esses problemas no processo legislativo sejam reconhecidos, resultando na invalidação da lei.

“Se o governo optar por reintroduzi-la na Assembleia, espera-se que haja um amplo debate com a participação da sociedade, considerando a sensibilidade do tema, que afeta diretamente a vida de todos os cidadãos”, pontuou ele.

Vera Paixão, vice-presidente da OAB/RO, também expressou sua preocupação com o aumento da alíquota do ICMS, salientando o impacto significativo que terá no bolso dos contribuintes, “podendo resultar em um custo de vida elevado, particularmente afetando os mais vulneráveis, que já enfrentam desafios econômicos significativos”.

Breno de Paula, especialista em direito tributário, enfatizou que a falta de clareza e a rapidez na aprovação da lei geraram uma rejeição unânime por parte de grupos e da sociedade de Rondônia.

Ele argumentou que o aumento da carga tributária, de qualquer forma, será prejudicial para a economia estadual e que “medidas dessa natureza precisam ser minuciosamente analisadas e debatidas, com a participação ampla da população, incluindo o setor produtivo diretamente afetado pela medida, entidades de classe e consumidores, que enfrentarão os reflexos do aumento nos preços e o subsequente aumento do custo de vida”.

Em relação à controvérsia do ICMS em Rondônia, envolve o aumento da alíquota do imposto de 17,5% para 21%, proposto pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa. A justificativa para esse aumento está relacionada aos desafios da Reforma Tributária ainda em discussão no Congresso Nacional.

O Governo Estadual argumenta que essa medida aumentará a arrecadação em mais de R$ 2,3 bilhões nos próximos três anos, com a mudança entrando em vigor a partir de janeiro de 2024.

O ICMS, sendo um imposto estadual indireto, pode ter seu ônus financeiro repassado aos consumidores finais, afetando o preço de diversos produtos e serviços, com impacto na educação, saúde, segurança pública e infraestrutura do estado.

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