Apesar dos sucessivos recursos no TJRO, ex-petista Jurandir Bengala deve perder cargo em breve
Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Porto Velho
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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) julgou improcedente mais um recurso do vereador Jurandir Bengala (ex-PT, hoje PL), que passa a se manter no cargo, literalmente utilizando-se do “tapetão”.
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O vereador teve declarada a perda da sua função pública dia 13 de junho desse ano e desde lá, ele vem recorrendo a “chicanas” jurídicas para atrasar a iminente cassação de seu mandato.
O recurso foi rejeitado pelos três desembargadores da 2ª Câmara Criminal da Corte. O relator foi Hiram Marques, e contou com o aval de Roosevelt Queiroz e Miguel Mônico. Já atuou pelo Ministério Público Estadual, o procurador Marcos Tessila.
O Ministério Público deu parecer contrário ao pedido do vereador alegando que “restou comprovado o dolo (responsabilidade)” na Câmara Municipal, quando Bengala era presidente (e ainda no Partido dos Trabalhadores) e aprovou resoluções para se beneficiar financeiramente do dinheiro público.
A denúncia do MPE levou o vereador a ser condenado por improbidade administrativa por dano ao erário em primeira e segunda instância.
Caso deixe o cargo, Jurandir ficará inelegível por 8 anos e deixará a vaga para o ex-vereador Júnior Cavalcante (PL).
Júnior tem lutado na Justiça pela vaga e contratou o advogado Vinícius Valentim Raduan Miguel. Na Câmara Municipal, Bengala tem sido mantido no cargo pela Presidência.
Segundo Vinícius Miguel, ele irá reiterar o pedido de posse de Junior Cavalcante à Mesa Diretora da Casa esta semana. Já o ex-vereador disse apenas que segue “aguardando a tramitação judicial, administrativa e confiando em Deus”.
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