DE OLHO: MPE orienta Sejucel suspender repasse de recursos para organizadores da Expovel

Recomendação é direta para Associação dos Produtores de Evento do Estado de Rondônia (Aperon)

Rondoniaovivo

11 de Setembro de 2023 às 11:59

Atualizada em : 12 de Setembro de 2023 às 10:30

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

DE OLHO: MPE orienta Sejucel suspender repasse de recursos para organizadores da Expovel

Foto: Divulgação/Expovel

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC), solicitou à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), que suspenda os processos administrativos em trâmite para celebração de Termo de Fomento com a Associação dos Produtores de Evento do Estado de Rondônia (Aperon).

A Sejucel não deve mais “realizar qualquer repasse de recursos financeiros à Aperon, seja proveniente de orçamento próprio da Sejucel ou decorrente de emenda parlamentar, bem como de firmar Termo de Fomento ou repasse de recursos financeiros à Associação para a realização da 42ª Expojipa [Exposição Agropecuária de Ji-Paraná]”, aponta nota enviada à imprensa.

O documento, assinado pela coordenadora do GAEC, promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, considerou o Inquérito Civil Público e Ação Civil Pública, instaurados para fiscalizar a realização da 12ª Expovel, na capital.

De acordo com a recomendação, estão sendo apuradas possíveis irregularidades no Termo de Fomento firmado entre a Sejucel e Aperon para realização e execução da 12ª Expovel, com documentos em desconformidade com os requisitos legais para realização de parcerias com as organizações da sociedade civil com entes estaduais.

Ainda há “o Termo de Fomento e falta de comprovação de desenvolvimento de atividades voltadas à promoção de finalidades de relevância pública e social".

Para evitar ações que causem danos aos cofres públicos, bem como defender o interesse público, a integrante do MPE expediu a recomendação, tendo em vista que a Aperon figura como requerente em pedidos de formalização de novos Termos de Fomento, como objetivo de realizar a 42ª Expojipa e o 1º Rodeio Show de Cacoal.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Enquetes Rondoniaovivo.com

Rondoniaovivo quer saber: quantas vezes você, leitor de Porto Velho, acessa o jornal por dia?

Uma vez por dia

De uma a três vezes por dia

De quatro a seis vezes por dia

Mais de seis vezes por dia

Algumas vezes na semana

Qual sua opinião sobre o bloqueio de emendas parlamentares?

Flávio Dino está correto, é preciso investigar o destino das emendas parlamentares

Flávio Dino está precipitado, a destinação do dinheiro público já é transparente

Sem opinião

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : Rondoniaovivo , Rondônia , Porto Velho , Recursos públicos , Orientação , Recomendação , Sejucel , Governo do Estado , Dinheiro , Repasses , Ministério Público Estadual , MPE , Notícia