PODER EXECUTIVO: Alero recepciona e aprova texto corrigindo erro orçamentário

Parlamentares demonstraram união e votaram mensagem de lei do Governo de Rondônia.

PODER EXECUTIVO: Alero recepciona e aprova texto corrigindo erro orçamentário

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) recebeu na última terça-feira (1º) a mensagem de lei nº 111, do Governo de Rondônia, com o objetivo de corrigir a Lei Complementar nº 1180, de 14 de março. Os deputados estaduais se reuniram e aprovaram o texto corrigindo o erro orçamentário do Poder Executivo.
 
 
No texto anterior, a mensagem 24, de 14 de março deste ano, havia sido enviada com o objetivo de reunir alterações necessárias para a estrutura político-administrativa do Estado, os quais permitiriam correções adequações visando a otimização organizacional do Poder Executivo.
 
 
"Naquele instante aprovamos em regime de urgência recepcionando, lendo e aprovando a deliberação no dia da entrada da mensagem na Casa de Leis. Mas, para a surpresa do Parlamento, o artigo nº 14, encontrava-se um dispositivo totalmente diferente do assunto da Lei Complementar", destacou o presidente da Alero, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota).
 
 
Na época, o Artigo 14, dizia que: "fica o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), autorizado a promover os ajustes orçamentários e financeiros necessários na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual, para a fiel execução desta Lei Complementar”.
 
 
No mês de julho, a Assembleia Legislativa de Rondônia tomou conhecimento do movimento indevido e procurou garantir sua atuação. "Essa manobra retirava a competência da Casa de Leis de fiscalizar e acompanhar a execução orçamentária, em especial na abertura de créditos especiais entre outros, realizando então a deliberação e aprovação de uma emenda à constituição de nº 160, com o objetivo de efetivar o poder típico fiscalizatório do Poder Legislativo", acrescentou o parlamentar.
 
 
De acordo com Marcelo Cruz, a Alero recebeu críticas indevidas. "Observamos que fomos enganados por uma parte do governo de quem realmente rege uma parte do Estado. Agora, primeiro é importante o próprio governo se entender porque esta Casa de Leis mostrou hoje que está unida pelo desenvolvimento e quer ver uma Rondônia cada vez melhor”, resumiu.
 
 
Nesta terça-feira (1º), o governador do Estado, coronel Marcos Rocha (União Brasil), enviou um projeto de lei corrigindo o texto e restabelecendo a capacidade da Assembleia Legislativa de Rondônia em realizar o seu papel. "Quero agradecer todos os deputados. Hoje foi um dia puxado de muitas conversações e, assim como o deputado Laerte Gomes mencionou, não é fácil tomar algumas decisões, mas agradeço todos os parlamentares pois tomamos todas as decisões em conjunto e juntos", encerrou.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Qual sua opinião sobre o bloqueio de emendas parlamentares?
Você acredita que a gestão Hildon Chaves realmente teve 90% de aprovação?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS