VETO: Hildon Chaves suspende compra de veículos pela Prefeitura de Porto Velho

Medida é válida por tempo indeterminado pela administração da capital

VETO: Hildon Chaves suspende compra de veículos pela Prefeitura de Porto Velho

Foto: Divulgação

Em decreto datado do último dia 10, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (União Brasil), suspendeu por tempo indeterminado a aquisição de novos veículos na administração da capital. A medida foi tomada por medida de cautela com as finanças públicas, que face a possibilidade de diminuição do valor do repasse do FPM, queda do ICMS e outros fatores podem ficar comprometidas. O decreto estabelece que medidas alternativas serão adotadas em caso de necessidade de transporte de servidores em trabalho se não houver disponibilidade de viaturas para tanto.
 
 
Na determinação, que não abrange casos de compras de veículos que venham a ser adquiridos com recursos oriundos do Estado ou da União através de emendas parlamentares, convênios, termos de cooperação e outros instrumentos que se refiram a recursos externos, fica estabelecido que os processos de licitação do gênero em andamento ficam revogados, e está vedada a abertura de novos procedimentos deste tipo. Também fica claro que a medida se refere exclusivamente a automóveis de transporte de passageiros, com capacidade de levar até oito pessoas.
 
 
Situações excepcionais que possam surgir em contraponto com a determinação em face as necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura de Porto Velho deverão ser submetidas à Secretaria Geral de Governo para análise de sua pertinência.
 
 
A determinação do prefeito está formalizada pelo decreto nº 19.126, de 10 de julho de 2023, e pode ser considerado também com consequência direta do resultado do Censo deste ano realizado pelo IBGE, que estabeleceu diminuição do quantitativo populacional de Porto Velho, impactando negativamente os índices de repasse de verbas públicas do Estado e da União à capital rondoniense.
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