ÚLTIMAS
PORTO VELHO: Justiça nega liminar do prefeito Hildon Chaves no caso da emenda dos vereadores
Confira a liminar
Siga a gente no Google News
Foto: Ilustrativa/Reprodução
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
A justiça negou um pedido de liminar feito pelo prefeito do município de Porto Velho para declarar a inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica n. 081/CMPV/2023, que adicionou diretrizes e normativas para os projetos orçamentários.
O prefeito alegou que a emenda viola a Constituição, mas o tribunal decidiu que é necessário ouvir a Câmara de Vereadores e o procurador-geral da câmara antes de tomar uma decisão.
A matéria é relevante porque trata de um possível orçamento impositivo que pode afetar as contas públicas.
Confira abaixo negativa da liminar:
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que a Caerd deve ser privatizada?
Você acha que o Hospital João Paulo II deve ser privatizado?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Vistoriador(a)
-
Assistente Administrativo
-
Estagiário(a)
-
Portador de Deficiência Física
-
Auxiliar Administrativo
-
Recepcionista
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
EVENTOS
-
02/04/2025
-
24/11/2024
-
01/03/2025
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
