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RECONHECIMENTO: Taissa Sousa solicita estudos para a regularização de bairros de Guajará-Mirim

Parlamentar destacou luta antiga de moradores por reconhecimento das propriedades

Assessoria
18 de Maio de 2023 às 17:52
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RECONHECIMENTO: Taissa Sousa solicita estudos para a regularização de bairros de Guajará-Mirim

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A deputada estadual Dra. Taissa Sousa (PSC) solicitou ao Governo do Estado a realização de estudos técnicos para a regularização fundiária de três bairros do município de Guajará-Mirim. Ação busca dar segurança jurídica aos futuros proprietários. 
 
 
O pedido foi direcionado à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária. Os bairros indicados são o Centro, Cristo Rey e Tamandaré, ambos na região central da cidade. 
 
 
“Essa minha indicação busca atender aos anseios de quem vive nessa região da cidade e busca segurança jurídica por meio da titularidade dos imóveis. Estamos falando de uma região na qual os moradores lutam há tempos pela regularização de suas propriedades e terrenos”, justificou a parlamentar. 
 
 
Na prática, a regularização fundiária consiste numa série de ações de caráter jurídico, urbanístico, ambiental e social com o objetivo de regularizar ocupações clandestinas em uma cidade e tornar os seus ocupantes os proprietários de direito.
Direito ao esquecimento
tags : Rondoniaovivo , Política , Porto Velho , Rondonia ao Vivo , Deputada , Deputada Estadual , DR TAISSA , Notícia

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