CRISTIANE LOPES: Deputada protocola PL que preconiza estudo da Constituição Federal

O programa será promovido pela União, na forma de regulamento, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e municípios, mediante adesão voluntária dos entes federados subnacionais. Se fazendo necessária a capacitação do corpo docente, preferencialmente na modalidade virtual. Cada escola tem autonomia para definir, com a participação dos profissionais da educação, as etapas da educação básica e os respectivos anos ou séries em que o Programa será executado, podendo fazer alterações anualmente. 

 

 

Além disso, será possível firmar convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação, termos de execução descentralizado, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, bem como com entidades privadas, nacionais e internacionais.

 

 

As unidades de ensino buscarão realizar as apresentações na primeira semana do mês de outubro de cada ano, fazendo referência ao mês de promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Poderão também, estabelecer premiações para as apresentações como forma de incentivar a participação dos estudantes no Programa. 

 

 

"Sou a favor que se ensine como funciona o governo, a política, a Constituição e as leis para que nossos jovens sejam mais conscientes de seus direitos e deveres, esse estudo merece ser expandido, e eu conto com o apoio dos demais pares para aprovação do projeto, que por meio de um programa nacional venha ser priorizado e executado pela União”, frisou.

 

 

Esse conhecimento é imprescindível para que cada indivíduo possa vivenciar plenamente a cidadania e poder participar politicamente na construção de uma sociedade mais democrática.