BENEFÍCIO: Deputado apresenta PL para pessoas que fazem tratamento com canabidiol

Além de possibilitar a realização de pagamento por meio digital

BENEFÍCIO: Deputado apresenta PL para pessoas que fazem tratamento com canabidiol

Foto: Assessoria

Dr. Luís do Hospital apresenta projetos de lei que beneficiará pessoas que fazem tratamento com medicamentos à base de canabidiol e possibilitará a realização de pagamento por meio digital. 
 
 
O deputado estadual Dr. Luís do Hospital (MDB), apresentou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), projetos de lei que beneficiam a saúde e a forma de pagamentos de tributos estaduais.
 
 
No primeiro caso, o projeto de lei prevê o fornecimento gratuito pelo estado, de medicamentos derivados a base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, nas unidades de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). 
 
 
Por meio do projeto apresentado, o deputado estadual indicou ainda a realização de políticas públicas de debate para fornecer informação sobre o uso do medicamento à população em geral. 
 
 
Dr. Luís do Hospital também apresentou projeto de lei que garante à população do estado a possibilidade e o direito de realizar pagamentos de formas digital, como pix, cartão de débito e crédito, para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária.
 
 
O parlamentar acredita que a aprovação desses projetos de lei garantirá conquistas significativas para os rondonienses. “A bancada parlamentar é o lugar onde devemos apresentar as necessidades da população por meio de soluções. Sei da importância de cada projeto de lei que apresentei ao parlamento e espero conquistarmos as aprovações para o benefício, especialmente dos pacientes que fazem tratamento de doenças ou alterações neurológicas", afirmou o deputado.
 
  
CANABIDIOL NO BRASIL
 
No Brasil, desde 2015, quando a Anvisa autorizou a importação dos produtos, os pedidos vêm aumentando ano a ano, sendo que somente em 2021 mais de 40 mil solicitações foram registradas, segundo informações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde o  fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol já é uma realidade. A Lei 17.618/2023, que garante essa conquista, foi  sancionada em 31 de janeiro de 2023, pelo atual governo.
 
 
A aprovação do projeto de lei em Rondônia, colocará o estado em destaque na conquista do tratamento para pessoas com autismo; com síndromes raras; idosos com Parkinson, epilepsia, Alzheimer; entre outras que precisam das medicações.
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