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Há a previsão ainda da realização de debates para fornecer informação à população
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Foto: 123RF
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A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), recentemente recebeu um projeto de lei que beneficia a saúde.
Apresentado pelo deputado Dr. Luís do Hospital (MDB), há a previsão do fornecimento gratuito pelo Estado de medicamentos derivados a base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, nas unidades de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado estadual indicou ainda a realização de políticas públicas de debate para fornecer informação sobre o uso do medicamento à população em geral.
“A bancada parlamentar é o lugar onde devemos apresentar as necessidades da população por meio de soluções. Sei da importância de cada projeto de lei que apresentei ao parlamento e espero conquistarmos as aprovações para o benefício, especialmente dos pacientes que fazem tratamento de doenças ou alterações neurológicas”, afirmou ele.
Canabidiol
No Brasil, desde 2015, quando a Anvisa autorizou a importação dos produtos, os pedidos vêm aumentando ano a ano, sendo que somente em 2021 mais de 40 mil solicitações foram registradas, segundo informações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol já é uma realidade.
A Lei 17.618/2023, que garante essa conquista, foi sancionada em 31 de janeiro de 2023, pelo atual governo.
A aprovação do projeto de lei em Rondônia, colocará o estado em destaque na conquista do tratamento para pessoas com autismo, com síndromes raras, idosos com Parkinson, epilepsia, Alzheimer, entre outras que precisam das medicações.
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