AVANÇO: Projeto de lei prevê distribuição de remédios à base de Canabidiol em RO

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), recentemente recebeu um projeto de lei que beneficia a saúde.

Apresentado pelo deputado Dr. Luís do Hospital (MDB), há a previsão do fornecimento gratuito pelo Estado de medicamentos derivados a base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, nas unidades de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O deputado estadual indicou ainda a realização de políticas públicas de debate para fornecer informação sobre o uso do medicamento à população em geral.

“A bancada parlamentar é o lugar onde devemos apresentar as necessidades da população por meio de soluções. Sei da importância de cada projeto de lei que apresentei ao parlamento e espero conquistarmos as aprovações para o benefício, especialmente dos pacientes que fazem tratamento de doenças ou alterações neurológicas”, afirmou ele.

Canabidiol

No Brasil, desde 2015, quando a Anvisa autorizou a importação dos produtos, os pedidos vêm aumentando ano a ano, sendo que somente em 2021 mais de 40 mil solicitações foram registradas, segundo informações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol já é uma realidade.

A Lei 17.618/2023, que garante essa conquista, foi sancionada em 31 de janeiro de 2023, pelo atual governo.

A aprovação do projeto de lei em Rondônia, colocará o estado em destaque na conquista do tratamento para pessoas com autismo, com síndromes raras, idosos com Parkinson, epilepsia, Alzheimer, entre outras que precisam das medicações.