A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou projetos e também deliberou sobre vetos do Poder Executivo, durante sessão ordinária e sessões extraordinárias que aconteceram na última terça-feira (14). Entre os projetos de lei, os parlamentares aprovaram a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Judiciário do estado. Confira as proposições aprovadas.
Proposta de Emenda à Constituição:
1/2023, de autoria do deputado Ezequiel Neiva (União Brasil) - altera dispositivos do art. 137-A da Constituição do Estado.
Projeto de Lei Complementar:
5/2023, de autoria da Mesa Diretora - altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
6/2023, de autoria do Poder Executivo - altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 dezembro de 2017, revoga dispositivos das Leis Complementares nº 215, de 19 de julho de 1999, nº 826, de 9 de julho de 2015, nº 908, de 6 de dezembro de 2016 e revoga a Lei Complementar nº 1.013, de 28 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
7/2023, de autoria do Poder Executivo - altera, acresce e revoga dispositivos das Leis Complementares nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, nº 680, de 7 de setembro de 2012, nº 767, de 4 de abril de 2014 e nº 1.100, de 18 de outubro de 2021 e altera dispositivos das Leis nº 435, de 29 de setembro de 1992, nº 972, de 15 de maio de 2001 e nº 5.324, de 1º de abril de 2022.
8/2023, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - dispõe sobre a criação de cargos efetivos e comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.
Projeto de Resolução:
13/2023, de autoria da Mesa Diretora - institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia o Projeto "Assembleia vai à Escola".
Projeto de Lei Ordinária:
1/2023, de autoria do Poder Executivo - altera os Anexos I e XI da Lei nº 5.527, de 6 de janeiro de 2023.
17/2023, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
18/2023, de autoria do Poder Executivo - altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.403, de 18 de julho de 2022.
Vetos totais mantidos:
197/2022 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 1580/2022, de autoria do deputado Adelino Follador, que “Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação básica da rede escolar em todo Estado e dá providências correlatas”.
198/2022 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 1700/2022, de autoria do deputado Adelino Follador, que “Institui o programa de capacitação para os profissionais que atuam nas atividades de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias”.
As matérias legislativas foram aprovadas em 1ª e 2ª discussão e seguem para sanção do Poder Executivo. Além dos projetos, os parlamentares aprovaram requerimentos e projetos de decretos legislativos.