INVESTIMENTOS: Dr. Gilber destaca importância de criação de emenda parlamentar

Vereadores da capital aprovaram mudança na Lei Orgânica do Município

INVESTIMENTOS: Dr. Gilber destaca importância de criação de emenda parlamentar

Foto: Divulgação

 

A Câmara dos Vereadores aprovou Projeto de Emenda à Lei Orgânica, o qual dispõe sobre Emendas Parlamentares aos Projetos Orçamentários do Município. Segundo o Vereador Dr. GILBER, “essa mudança na Lei Orgânica do Município representa um avanço qualitativo na aplicação do orçamento, já que os valores destinados poderão ser aplicados, diretamente, nas localidades e instituições com maiores necessidades”.
 
Nas palavras do Vereador Dr. GILBER, “os recursos provenientes das Emendas Parlamentares impositivas, alocados em ações orçamentárias do Município obedecerão ao princípio da simetria e 50%(cinquenta por cento) do valor deverá ser aplicado em ações na área da saúde”.
 
Como se sabe, os recursos provenientes de Emendas Parlamentares também têm importância significativa na estruturação e ampliação da rede de Assistência Social, área sensível e de relevante importância.
 
“Outro fator importante é que os valores das emendas poderão ser investidos na construção de novos Centros públicos, tais como Centro de Referência deAssistência Social – CRAS, Centro de Convivência, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e Centro de Atendimento à População de Rua”, pondera o Vereador Dr. GILBER.
 
Na avaliação do Vereador Dr. GILBER, que é Primeiro Secretário da Mesa Diretora e entusiasta do projeto, “os recursos podem ser aproveitados em ampliações, conclusões, adaptações, recuperações e reformas nos centros públicos já existentes. É possível ainda destinar recursos para equipar as unidades com materiais permanentes e de consumo, ou contratar serviços de terceiros, necessários para ofertar os serviços da Assistência Social”.
 
Outro ponto que merece destaque, lembra o Dr. GILBER, “é que os vereadores irão dialogar diretamente com a população para decidir onde e de que forma os recursos serão aplicados, em que pese, repise-se, cinquenta por cento ser destinado à área da saúde”.
 
Impende destacar que a alteração da Lei Orgânica já foi devidamente sancionada pelo Prefeito e já está publicada no Diário Oficial do Município. “Agora iremos iniciar o diálogo com o Prefeito, a equipe econômica e o pessoal do planejamento, para que a população possa fruir desse benefício ainda este ano”, fez questão de frisar o Vereador Dr. GILBER.
 
“Agradeço o empenho de todos que participaram do processo, estudando, pesquisando, opinando, mormente aos edis que se dedicaram, em seus gabinetes, diuturnamente, para que a população de nossa Capital possa usufruir de mais essa conquista”, finalizou o Dr. GILBER.
 
 
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