MILITARES: Deputado Jesuíno realizará Audiência Pública para tratar sobre Código de Ética

Está marcada para o dia 18 de novembro de 2022, às 9h, a Audiência Pública proposta pelo deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD), para discutir a mensagem nº 346 do Governo do Estado, que trata sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Rondônia.

 

De acordo com a mensagem do executivo, o Projeto de Lei objetiva dar efeitos proveitosos, uma vez que terá reflexos positivos aos militares e à sociedade, ao passo que serão definidas, especificadas e classificadas as transgressões disciplinares e estabelecidas normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como poderá ser regulamentado o Processo Administrativo Disciplinar e o funcionamento dos Conselhos de Ética e Disciplina Militares, com a consequente revogação de legislações que necessitam atualização, em razão das modificações da Constituição da República, Código de Processo Penal e Processo Penal Militar, assim como as doutrinas majoritárias e jurisprudências do Direito Administrativo Disciplinar Militar.

 

Boabaid convida a todos os militares e demais pessoas que tenham interesse em participar da audiência nesta sexta-feira (18), a partir das 9h no Plenário da Assembleia Legislativa. Autoridades de vários Estados estarão presentes, apresentando os códigos de ética de seus Estados e discutindo sobre o tema.

 

“Esta é uma pauta de grande importância para a classe militar do estado. É necessário que os militares que puderem, se façam presentes nesta audiência, pois a participação de todos é fundamental para que tenhamos uma discussão a fim de beneficiar os militares”, finalizou Boabaid.