ASSÉDIO ELEITORAL: Após vídeo, empresa do interior se compromete a não pressionar trabalhadores

Dono de empresa foi filmado dizendo que “quem votar no Lula, não precisa nem pisar na loja”

Felipe Corona/Rondoniaovivo

28 de Outubro de 2022 às 15:58

Atualizada em : 29 de Outubro de 2022 às 09:09

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

ASSÉDIO ELEITORAL: Após vídeo, empresa do interior se compromete a não pressionar trabalhadores

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 14ª Região assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Açoferro, de Alta Floresta do Oeste, que estava sendo investigada pelo órgão.

O objetivo do documento é para a empresa se abster imediatamente, de ameaçar, constranger ou orientar pessoas que possuem relação de trabalho com sua organização, a manifestar apoio, votar ou não votar em candidatos por ela indicados nas próximas eleições.

Um vídeo com o dono da empresa foi divulgado com exclusividade pelo Rondoniaovivo na sexta-feira passada (21), onde ele disse que “quem votar no Lula, não precisa nem pisar na loja”.

Dono da empresa prometeu festa, caso Bolsonaro ganhasse e demissão de quem votasse em Lula - Foto: Reprodução

A resposta dos órgãos fiscalizadores veio rápido e a medida atinge os empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes, entre outros ou mesmo aquelas que buscam trabalho.

O TAC foi firmado com a procuradora do Trabalho, Jéssica Freitas. Pelo documento, foi dado à empresa prazo de 48 horas, contados da assinatura do documento, para convocar todos os empregados e fazer a retratação, registrada em vídeo, nos seguintes termos:

“A Açoferro vem a público para afirmar que é plena a liberdade de consciência e de convicção política de todo e qualquer trabalhador ou trabalhadora. É livre o exercício da cidadania, notadamente por meio do voto direto e secreto, que assegura a liberdade de escolha de candidatas ou candidatos por parte de todos os trabalhadores no processo eleitoral, não cabendo ao empregador influenciar em tal decisão”.

E segue: “Nenhum empregador tem o direito de ameaçar, constranger ou orientar seus empregados a manifestar apoio, votar ou não votar em determinado(a) candidato(a) nas eleições de 30/10/2022. Destaca-se que nenhum trabalhador da empresa foi ou será prejudicado em razão de sua opinião política ou em razão da escolha do(a) candidato(a) de sua preferência nas próximas eleições”.

A retratação é encerrada com a seguinte frase: “O trabalhador(a) que se sentir constrangido(a) a apoiar, a votar ou a deixar de votar em determinado(a) candidato(a) deve denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho (https://peticionamento.prt14.mpt.mp.br/denuncia). O voto é livre”.

Em caso de descumprimento a empresa e seus sócios podem ter que pagar multa de R$ 50 mil por cada item descumprido e ainda R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

Confira abaixo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) completo firmado pela Açoferro com o MPT.

Documentos anexos

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você é a favor do fim da escala 6x1?

Sim, sou a favor do fim da escala 6x1

Não, sou contra o fim da escala 6x1

Sem opinião

Como você avalia o atendimento da Azul Linhas Aéreas em Rondônia?

Bom

Regular

Ruim

Sem opinião

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : Rondoniaovivo , Assédio eleitoral , Empresa , MPT , Rondônia , Interior , Alta Floresta do Oeste , Multa , Penalidades , TAC , Vídeo , Compromisso , Ação , Fiscalização , Notícia