ASSÉDIO ELEITORAL: Após vídeo, empresa do interior se compromete a não pressionar trabalhadores

Dono de empresa foi filmado dizendo que “quem votar no Lula, não precisa nem pisar na loja”

Felipe Corona/Rondoniaovivo

28 de Outubro de 2022 às 15:58

Atualizada em : 29 de Outubro de 2022 às 09:09

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

ASSÉDIO ELEITORAL: Após vídeo, empresa do interior se compromete a não pressionar trabalhadores

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 14ª Região assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Açoferro, de Alta Floresta do Oeste, que estava sendo investigada pelo órgão.

O objetivo do documento é para a empresa se abster imediatamente, de ameaçar, constranger ou orientar pessoas que possuem relação de trabalho com sua organização, a manifestar apoio, votar ou não votar em candidatos por ela indicados nas próximas eleições.

Um vídeo com o dono da empresa foi divulgado com exclusividade pelo Rondoniaovivo na sexta-feira passada (21), onde ele disse que “quem votar no Lula, não precisa nem pisar na loja”.

Dono da empresa prometeu festa, caso Bolsonaro ganhasse e demissão de quem votasse em Lula - Foto: Reprodução

A resposta dos órgãos fiscalizadores veio rápido e a medida atinge os empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes, entre outros ou mesmo aquelas que buscam trabalho.

O TAC foi firmado com a procuradora do Trabalho, Jéssica Freitas. Pelo documento, foi dado à empresa prazo de 48 horas, contados da assinatura do documento, para convocar todos os empregados e fazer a retratação, registrada em vídeo, nos seguintes termos:

“A Açoferro vem a público para afirmar que é plena a liberdade de consciência e de convicção política de todo e qualquer trabalhador ou trabalhadora. É livre o exercício da cidadania, notadamente por meio do voto direto e secreto, que assegura a liberdade de escolha de candidatas ou candidatos por parte de todos os trabalhadores no processo eleitoral, não cabendo ao empregador influenciar em tal decisão”.

E segue: “Nenhum empregador tem o direito de ameaçar, constranger ou orientar seus empregados a manifestar apoio, votar ou não votar em determinado(a) candidato(a) nas eleições de 30/10/2022. Destaca-se que nenhum trabalhador da empresa foi ou será prejudicado em razão de sua opinião política ou em razão da escolha do(a) candidato(a) de sua preferência nas próximas eleições”.

A retratação é encerrada com a seguinte frase: “O trabalhador(a) que se sentir constrangido(a) a apoiar, a votar ou a deixar de votar em determinado(a) candidato(a) deve denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho (https://peticionamento.prt14.mpt.mp.br/denuncia). O voto é livre”.

Em caso de descumprimento a empresa e seus sócios podem ter que pagar multa de R$ 50 mil por cada item descumprido e ainda R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

Confira abaixo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) completo firmado pela Açoferro com o MPT.

Documentos anexos

Direito ao esquecimento

Comentários Facebook

Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com

Enquetes Rondoniaovivo.com

Contribuinte rondoniense: você acha justo pagar R$ 90 mil para deputados visitarem feiras de armas nos EUA?

Sim, acho justo - afinal, tirar foto com armas em outro país deve resolver o problema da segurança pública em RO

Não, acho injusto - nossos impostos deveriam ser voltados para problemas locais de segurança pública em RO

Não tenho opinião

Você acha que o Carnaval da capital deve ser cancelado por causa do aumento da Covid?

Sim, o Carnaval deveria ser cancelado para prevenir novos casos

Não, o Carnaval não deve ser cancelado - afinal, álcool mata germes, vírus e bactérias

Não, o Carnaval deve ser apenas adiado - para evitar novos casos e manter o festejo

Sem opinião

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : Rondoniaovivo , Assédio eleitoral , Empresa , MPT , Rondônia , Interior , Alta Floresta do Oeste , Multa , Penalidades , TAC , Vídeo , Compromisso , Ação , Fiscalização , Notícia