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SEM VETOS: Projetos de autoria do vereador Márcio Pacele seguem para promulgação

O Projeto de Lei n 4302/2021 dispõe sobre a obrigação de as concessionárias e permissionárias de arcarem com as custas do exame toxicológico dos seus condutores

Assessoria
18 de Agosto de 2022 às 14:49
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SEM VETOS: Projetos de autoria do vereador Márcio Pacele seguem para promulgação

Foto: Divulgação

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Em Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (9), o plenário da Câmara Municipal de Porto Velho, derrubou vetos do Poder Executivo que haviam nos projetos de lei n° 4302/2021 e 4334/2022, que seguirão para promulgação.
 
O Projeto de Lei n 4302/2021 dispõe sobre a obrigação de as concessionárias e permissionárias de arcarem com as custas do exame toxicológico dos seus condutores.
 
 
O Projeto de Lei 4334/2022 dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo municipal às pessoas diagnosticadas com câncer e também com doença renal crônica e transplantados.
 
 
“Agradeço aos nobres vereadores pelo apoio na aprovação dos referidos projetos. Iremos acompanhar a promulgação das leis e a sua fiel execução para promover a justiça e atenuar os impactos e prejuízos aos pacientes em referência”, finalizou o vereador Marcio Pacele.
Direito ao esquecimento
Você acha que o Brasil vai ser hexa nesta Copa do Mundo?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : Rondoniaovivo , Projeto , Vereador , Márcio Pacele , Sem Vetos , Notícia

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