VEREADORA: Câmara derruba vetos do Executivo a quatro projetos de Ellis Regina

Por 18 votos contrários, a Câmara Municipal de Porto Velho, derrubou quatro vetos integrais impostos pelo Executivo a projetos da vereadora Ellis Regina (Podemos), na sessão plenária da última terça-feira 09.08. Os projetos agora serão promulgados pela Presidência do Legislativo e vão se tornar lei. 

 

Antes da votação dos projetos, a vereadora chamou a atenção dos colegas de parlamento sob a onda de vetos que vêm sendo promovido pela Procuradoria Geral do Município a projetos de grande importância aprovados pela Casa e que, na maioria das vezes são reconhecidos pelo Judiciário Estadual. 

 

"A maioria dos projetos meus aprovados pela Casa, vetados pelo Executivo e promulgados foram alvo de ações de inconstitucionalidade da PGM, no Tribunal de Justiça. No Judiciário eles acabaram sendo reconhecidos e validados, como foi o caso do projeto de prevenção no suicídio nas escolas", disse a vereadora. 

 

A vereadora também saiu em defesa dos projetos de outros colegas que também foram prejudicados por vetos da Procuradoria. "Parece que a Procuradoria está menosprezando a a capacidade intelectual desta Casa, ou sequer estão lendo o projeto", disse ela a se referir a ação de alguns procuradores. 

 

VETOS

 

O primeiro projeto da vereadora mantido é o de número 4.241/2021, que autoriza o Executivo Municipal a criar um Centro de Referência para cuidados do homem e da Mulher; o segundo (de nº 4.305/2021) autoriza o município a criar o Programa de Incentivo ao Atleta Municipal - Porto Velho "Compete", 

 

Os outros dois projetos são, os de nº 4314/2021, que autoriaa a sinalização de trânsito, pinturas destacando lombadas, faixas d epedestres e placas de identificação em ruas da capial; e o 4.259/2021, que concede gratuidade no transporte municiipal a pacientes com câncer, transplantados e pacientes renais crônicos.