ATENTO: Vereador Gilber Mercês discute sobre desburocratização na SEMA

O vereador Gilber Mercês (Podemos) visitou, na semana passada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA). Na ocasião, ele conversou com o secretário Alexandre Pincer, sobre a desburocratização na administração pública. 

 

O chefe da pasta informou que está sendo realizada a revisão do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Ele é parte da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, sendo utilizado para determinar quais atividades são exercidas por uma empresa. Obrigatória a todas as pessoas jurídicas, inclusive autônomos e organizações sem fins lucrativos, a CNAE é essencial para obtenção do CNPJ.

 

Gilber foi informado que o objetivo é dar celeridade nos licenciamentos, simplificar as licenças de determinadas atividades e enquadramento da LLE - Lei de Liberdade Econômica.  

 

“A Lei tem como princípio básico, incentivar o incremento das atividades pela população, pautando-se pela boa fé e mínima intervenção estatal”, enfatizou Alexandre. 

 

O parlamentar frisou que estará atento dentro da Câmara de Vereadores de Porto Velho, as decisões para tornar a capital, um local com qualidade de vida para a população. 

 

“Sempre estarei vigilante para fazer o melhor por nossa cidade em todas as áreas e isso é o que me motiva”, concluiu o vereador.