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ATENTO: Vereador Gilber Mercês discute sobre desburocratização na SEMA
Ele conversou sobre o assunto com o secretário da pasta
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Foto: Divulgação
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O vereador Gilber Mercês (Podemos) visitou, na semana passada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA). Na ocasião, ele conversou com o secretário Alexandre Pincer, sobre a desburocratização na administração pública.
O chefe da pasta informou que está sendo realizada a revisão do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Ele é parte da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, sendo utilizado para determinar quais atividades são exercidas por uma empresa. Obrigatória a todas as pessoas jurídicas, inclusive autônomos e organizações sem fins lucrativos, a CNAE é essencial para obtenção do CNPJ.
Gilber foi informado que o objetivo é dar celeridade nos licenciamentos, simplificar as licenças de determinadas atividades e enquadramento da LLE - Lei de Liberdade Econômica.
“A Lei tem como princípio básico, incentivar o incremento das atividades pela população, pautando-se pela boa fé e mínima intervenção estatal”, enfatizou Alexandre.
O parlamentar frisou que estará atento dentro da Câmara de Vereadores de Porto Velho, as decisões para tornar a capital, um local com qualidade de vida para a população.
“Sempre estarei vigilante para fazer o melhor por nossa cidade em todas as áreas e isso é o que me motiva”, concluiu o vereador.
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