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EM 2018: Alex Redano pede que governador revogue decretos que criaram 11 áreas de reservas
Redano reportou que famílias sofrem com a insegurança e ameaça de perderem tudo que construíram em mais de 20 anos com muito trabalho.
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Foto: Divulgação
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O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), disse durante sessão nesta terça-feira (05), que a situação dos moradores de algumas das áreas onde foram criadas 11 reservas pelo então Governador Confúcio Moura, é preocupante, pois esse clima de incerteza e o risco de perderem suas e tudo que construíram em anos de trabalho duro, é uma ameaça eminente, uma tortura que já dura 4 (quatro) anos.
Trago uma preocupação muito séria: moradores da Soldado da Borracha e de outras áreas de reserva têm nos procurado, solicitando apoio. Nossa equipe jurídica está concluindo um levantamento técnico jurídico nos processos administrativos que criaram essas áreas e detectaram inúmeros vícios insanáveis no processo prévio dos estudos para dar cumprimento aos requisitos exigidos pela legislação para que se crie uma unidade de conservação, vícios que me confidenciaram indicam para a nulidade absoluta dos decretos de criação das citadas reservas. Apontamentos esses que o presidente se comprometeu em apresentar ao plenário da casa e posteriormente fazer o encaminhando oficiando o govenador do estado para providências em regime de urgência.
O deputado rememorou que no mandato passado, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), disciplinando que a criação, alteração ou extinção de unidades de conservação de qualquer natureza precisam necessariamente ser objeto de Lei Complementar aprovadas pela Assembleia Legislativa, e não mais por um ato unilateral do governador por decreto.
Redano explica que, na data que a proposta foi aprovada pelo plenário, no dia seguinte o então governador Confúcio Moura, antes que a proposta aprovada fosse promulgada pela mesa diretora, lançou mão dos 11 decretos criando as reservas, infelizmente.
Ainda de acordo com Redano, muitas dessas reservas, criadas por decreto, não estavam com os estudos prontos, conforme resta estabelecido na legislação pertinente. Reiterou seu pedido ao Governador Marcos Rocha para que de posse do documento que será encaminhado determine uma análise técnica jurídica imparcial sem cunho ideológico por de sua equipe técnica, acerca da possibilidade de cancelamento desses decretos. Pois, não foram feitos em conformidade com a legalidade.
Destacou também que: "agora nos processos que se buscou a desafetação de qualquer área de reserva estão exigindo estudos para técnicos nessas áreas, mas e na época que os 11 decretos foram editados, os estudos completos foram feitos. E se não foram feitos, certamente também passivo de nulidade ou revogação todos esses decretos, resolvendo de vez a situação de terror de milhares de famílias".
Redano alertou ainda que "criaram as 11 reservas sem indenizar ninguém. As famílias precisam ser indenizadas. Imaginem um morador de uma área dessas, da noite pro dia, ser transformada em reserva e ele ficar impossibilitado de trabalhar e produzir o seu alimento?"
Por derradeiro o deputado clamou ao governador para que interceda nessa questão: "O governador Marcos Rocha é sensível, teve a coragem de encaminhar para esta Casa o Zoneamento, prometido e esperado há anos, e o parabenizo por isso. São milhares de famílias desesperadas e com razão! Vamos apresentar esse estudo aqui e peço apoio dos demais parlamentares".
Apartes
Em aparte, o deputado José Lebrão reforçou o apelo do presidente e reforçou que "a Soldado da Borracha foi transformada em Estação Ecológica. Lá, mais de 700 famílias possuem o título definitivo de posse expedido pelo INCRA, a maioria escriturada. Hoje, sofrem com uma atitude insana e feita de maneira irregular. É preciso resolver o passivo ambiental de Rondônia".
Já o deputado Laerte Gomes observou que "é um tema que aflige milhares de produtores rurais. Somos um Estado produtivo, que depende do trabalhador rural, mas que passam por momento de desespero. Criando 11 reservas, sem discutir o tema e essa casa buscou de todas as maneiras pela via legislativa revogar ou tornar sem efeito esses decretos, mas o judiciário derrubou. A gente sabe do quão sensível é o tema ambiental, mas essas áreas foram feitas para assentamentos a muitos anos, muitos perderam familiares com doenças, áreas com escritura pública e não foram consideradas. A vida das pessoas está ali. Os seus sonhos estão ali. Não teve um minuto de estudo para criar essas 11 áreas. é vergonhoso!".
Adelino Follador afirmou que "fui autor da emenda que tentou acabar com essas 11 emendas, quando o Executivo enviou projeto retirando a Soldado da Borracha, onde estão famílias assentadas pelo Incra. Esse trabalho é muito importante, para corrigir esse erro".
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