FORMAÇÃO: Dep. Anderson Pereira apresenta PL que proíbe ensino a distância em cursos de saúde

Pensando na qualidade do ensino dos estudantes que atuam em cursos voltados às áreas da saúde e para não prejudicar a formação desses profissionais, que o deputado estadual Anderson Pereira (PROS), apresentou um Projeto de Lei Ordinário, com o objetivo de vedar o incentivo e desenvolvimento de programas de ensino a distância para cursos na área de saúde, como medicina, enfermagem, odontologia, farmácia e bioquímica e educação física no âmbito do estado de Rondônia.

 

O deputado Anderson recebeu no dia 21/02, um grupo de acadêmicos da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, que exigiram o retorno das aulas presenciais, que estão há mais de dois anos no ensino remoto. A convivência, a experiência do dia a dia e o chamado ‘mão na massa’ de quem estará nas próximas linhas de frente, aconteceram de um jeito não-habitual, já que as aulas práticas presenciais durante esse período deram lugar às plataformas de ensino à distância (EAD).

 

“Reconhecemos a potencialidade da EaD para a cursos de atualização, mas entendemos que as habilidades teórico-práticas e relacionais exigidas dos futuros profissionais não podem ser desenvolvidas sem contato com pacientes e equipamentos de saúde”, destacou o parlamentar.

 

A proposta de Anderson Pereira é alterar o caput do artigo 80, da Lei nº 9394/1996, que estabelece as diretrizes da educação nacional, que passa a vigorar da seguinte forma: Esta Lei visa proibir o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino a distância em cursos das áreas da saúde.

 

“Não vejo possibilidade em certificar um profissional da área da saúde, sem antes avaliar sua capacidade técnica em executar manobras e procedimentos técnicos práticos que necessariamente devam fazer parte de suas competências laborais para o regular exercício da função'', frisou.

 

O parlamentar ressalta ainda que apesar da realidade da telemedicina para enfrentamento de diversas doenças, a capacitação e profissionalização dos estudantes da área da saúde necessitam, preferencialmente, ser presenciais, em decorrência de extrema responsabilidade em lidar com vidas humanas.

 

Por esta razão que Anderson Pereira, propõe e espera o apoio dos demais parlamentares para aprovar a proibição de cursos de formação na área da saúde em todas as modalidades de ensino a distância em Rondônia.