CONCURSOS: Dr. Macário Barros pede realização de exames pela prefeitura para aprovados

No caso de os resultados não serem disponibilizados ao prazo máximo fixado no edital, o candidato fica autorizado a seguir no certame até que o Sistema de Saúde Pública os forneça

CONCURSOS: Dr. Macário Barros pede realização de exames pela prefeitura para aprovados

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O vereador da cidade de Porto Velho, Rondônia, Dr. Macário Barros (PODE), apresentou o Projeto de Lei nº 4313/2021, através do qual propõe a realização pelo Sistema de Saúde Municipal de exames médicos exigidos em edital de concurso público aos candidatos aprovados no município.
 
Segundo o proposto, no caso de os resultados não serem disponibilizados ao prazo máximo fixado no edital, o candidato fica autorizado a seguir no certame até que o Sistema de Saúde Pública os forneça. Na hipótese dos resultados não estarem disponíveis até a data de posse, o candidato terá o prazo máximo de 90 dias para apresentar os exames médicos posteriormente.
 
Dr. Macário Barros justifica que em alguns casos, após o candidato lograr aprovação no concurso, se depara com os valores elevados dos exames médicos necessários para o prosseguimento no certame, tornando mais um óbice na luta pela vaga disputada.
 
– Atualmente, os candidatos que se encontram nesta situação têm que buscar na justiça, por meio do mandado de segurança, decisão que assegure a realização dos exames pelo SUS, bem como seu prosseguimento no concurso público por não possuir recursos financeiros para custeá-los, corre o risco de perder todo o investimento empregado – afirmou o vereador de Porto Velho.
 
O disposto na pretensa lei não se aplica aos casos em que o órgão ou entidade responsável pelo concurso público assumir a realização dos exames médicos obrigatórios. Além disso, não se aplica aos concursos públicos cujos editais tenham sido publicados anteriormente à sua vigência.
 
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Rondoniaovivo quer saber: quantas vezes você, leitor de Porto Velho, acessa o jornal por dia?
Onde você pretende comemorar o Natal?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS