FIES: Léo Moraes quer restabelecer crédito para alunos inadimplentes

Emenda do deputado propõe a concessão de descontos no principal, nos juros contratuais, nas multas, nos juros de mora e nos encargos

Assessoria

04 de Fevereiro de 2022 às 09:48

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

FIES: Léo Moraes quer restabelecer crédito para alunos inadimplentes

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O deputado federal Léo Moraes (Podemos) apresentou emenda à Medida Provisória 1.090/2021 que estabeleceu os requisitos e as condições para resolver a questão relativa à cobrança de créditos dos estudantes inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.

Léo Moraes está propondo a concessão de descontos no principal, nos juros contratuais, nas multas, nos juros de mora e nos encargos legais relativos a créditos classificados como inadimplentes.

Segundo ele, o objetivo da emenda é restabelecer o direito aos estudantes e universitários do FIES, que devido a pandemia e a crise econômica tiveram que atrasar suas prestações. “O Governo Federal não pode visualizar o FIES como uma operação contratual de empréstimo e financiamento, ele deve visualizar o ensino e a educação superior como um investimento que forma os profissionais do futuro, gerando emprego e cidadania”, conceituou o parlamentar.

Léo Moraes detalhou que sua emenda visa restabelecer verdadeiramente o crédito para os alunos inadimplentes, concedendo descontos no principal, retirando juros e multas. “Conceder descontos e retirar multa e juros apenas dos alunos que já não possuem mais contrato ativo, porque tiveram o seu contrato rescindido por inadimplência, não é favorecer e ou incentivar o principal motivo do FIES, qual seja o de manter os contratos ativos e os universitários cursando a sua graduação”.

Na avaliação do parlamentar rondoniense, “querer apenas ‘recuperar’ um passivo financeiro de contratos inativos, não concedendo descontos no principal, nos juros e nas multas dos inadimplentes seria apenas atuar como uma instituição financeira que deseja reaver o valor ‘emprestado’. Por isso entendemos ser de extrema importância que o crédito seja restabelecido para os inadimplentes visando mantê-los nas Universidades”, reforça ele.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!