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EDUCAÇÃO: Ver. Fogaça dá parecer favorável ao aumento de repasse as escolas da capital

A Lei foi tema de uma audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal de Porto Velho e, segundo o vereador, vai aumentar o repasse para mais de cem escolas municipais de Porto Velho

Assessoria
02 de Dezembro de 2021 às 15:51
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EDUCAÇÃO: Ver. Fogaça dá parecer favorável ao aumento de repasse as escolas da capital

Foto: Divulgação

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O vereador Everaldo Fogaça, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Porto Velho, emitiu um Parecer favorável ao PLC 1194/2021, de autoria do Executivo, e que altera a Lei Complementar 804/2019, que trata Proafem – Programa de Apoio Financeiro às escolas e outras instituições públicas municipais da educação. 
 
A Lei foi tema de uma audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal de Porto Velho e, segundo o vereador, vai aumentar o repasse para mais de cem escolas municipais de Porto Velho.
 
Os recursos passarão de R$ 9 para R$ 15 por aluno de escolas e aumentar para R$ 12 aos alunos de bibliotecas e centro de formação e serão incluídos no Orçamento de 2022. 
 
Segundo o vereador, os recursos para aumentar os repasses escolares chegarão quase a R$ 3,5 milhões.
 
“Esse projeto tira algumas travas que existem na atual legislação e vai ser de vital importância para que as escolas tenham mais recursos inclusive para adequarem sua infraestrutura. Com certeza é um projeto que terei pressa em relatar”, ressaltou. 
 
O projeto foi votado hoje em sessão extraordinária.
Direito ao esquecimento
tags : Rondoniaovivo , Vereador , Everaldo Fogaça , Recursos , Reforma , Escolas , Porto Velho , Câmara Municipal , Educação , Rondonia ao Vivo , Notícia

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