PROJETO DE LEI: Mauro Nazif apresenta pl que regulamenta a profissão de frentista

Para Mauro, o PL 3299/21, tem o objetivo de assegurar direitos mínimos aos frentistas, exigir uma qualificação mínima para o exercício da profissão

Assessoria

24 de Setembro de 2021 às 14:48

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PROJETO DE LEI: Mauro Nazif apresenta pl que regulamenta a profissão de frentista

Foto: Divulgação

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O deputado federal Mauro Nazif (PSB - RO), apresentou nesta sexta, 24, na Câmara dos Deputados em Brasília, o Projeto de Lei 3299/21, que regulamenta a profissão de frentista em todo o país.

“Existem aproximadamente 500 mil frentistas no Brasil, são milhares de trabalhadores que prestam um serviço essencial à população brasileira. Entretanto, apesar da proibição do autosserviço estar prevista em Lei (Lei Federal nº 9.956/20), há propostas que querem revogar esta Lei, colocando em risco os empregos dos frentistas brasileiros e a qualidade do serviço prestado. O argumento é que o autosserviço nos postos irá reduzir o preço dos combustíveis, mas isto não tem o menor sentido. Primeiro, porque não sabemos qual será essa redução e nem se ela vai acontecer. Segundo, é preciso pensar no custo social de milhares de desempregados. Terceiro, por uma questão de segurança, é recomendável a presença de frentistas, especialmente durante à noite, para inibir a ações de assaltantes”, explica Nazif.

Para Mauro, o PL 3299/21, tem o objetivo de assegurar direitos mínimos aos frentistas, exigir uma qualificação mínima para o exercício da profissão, considerando os riscos inerentes da atividade e atender os interesses da população brasileira na qualidade do serviço prestado.

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