EXPECTATIVA: Justiça aguarda desfecho do caso Edson Martins ainda hoje

Se ALE não decidir ainda nesta quarta-feira (08), advogados de Saulo Martins pediram multa diária de R$ 100 mil

EXPECTATIVA: Justiça aguarda desfecho do caso Edson Martins ainda hoje

Foto: Divulgação

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos) marcou para esta quarta-feira (08), às 14h30min, uma reunião extraordinária para debater a perda de mandato do deputado Edson Martins (MDB), conforme ato publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (03).

 
Como já foi divulgado pelo próprio Rondoniaovivo, Edson Martins tem condenação com trânsito em julgado em uma ação civil pública por improbidade administrativa. As condenações são: perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por 3 anos. A ação é do Ministério Público Estadual e que está com o nº 7001091-52.2021.8.22.0011, na Comarca de Alvorada do Oeste.
 
Mesmo tendo recebido determinação judicial em 04 de agosto, onde a juíza ordenou que Edson Martins fosse afastado imediatamente de suas funções, a Mesa Diretora ainda não cumpriu a sentença.
 
Sem conseguir finalizar a reunião da Mesa Diretora por falta de deputados presentes, o fato é que o Poder Legislativo Estadual não cumpriu com o dever constitucional de declarar a perda do mandato de Edson Martins. 
 
Relações
 
Segundo fontes consultadas pelo Rondoniaovivo do mundo jurídico, isso vem causando um estrago nas relações entre os poderes, já que para muitas pessoas, cabe somente o cumprimento da decisão judicial e quem se ver prejudicado que busque o mesmo Judiciário para pedir guarida.
 
Um dos fatos que mostram isso, é que na semana passada (31/08) a reunião da mesa foi adiada para esperar uma decisão judicial do TJRO, considerando que havia um pedido da própria Mesa Diretora feita em favor de Edson Martins, sob a alegação de defesa de prerrogativas exclusivas do presidente do TJRO.
 
O desembargador Paulo Kyochi Mori, ainda no dia 31, negou o pedido da ALE em favor do colega condenado, sendo que o magistrado sequer recebeu a ação, por ser totalmente incabível.
 
Depois desse episódio, os advogados do suplente Saulo Moreira (MDB), Juaci Loura e Manoel Veríssimo, entraram com um pedido à juíza de Alvorada informando que sua decisão ainda não havia sido cumprida pela Casa e sem qualquer perspectiva de ser. 
 
Por este motivo, pediram multa individual de R$ 100.000,00 por dia (cem mil reais) para que os membros da mesa diretora da ALE-RO, cumpram com o dever constitucional (§3º do art. 55 da CF/88) e regimental (parágrafo único do art. 23 do Código de Ética da ALE-RO).
 
Novos capítulos
 
O Poder Judiciário ainda não se manifestou, mas não há mais motivos para que a Mesa Diretora não dê uma resposta efetiva sobre a perda do mandato de Edson Martins, que mesmo condenado com trânsito em julgado desde março deste ano, continua a desempenhar seu mandato como se nada tivesse acontecido, contando com a parceria e apoio de vários deputados, entre eles da própria Mesa.
 
“A população vai aguardar o que vai acontecer na reunião desta quarta-feira (08): o presidente Alex Redano mostra que realmente tem poder de comando e cumpre a legislação constitucional e a ordem judicial ou aguardar a iminente ordem do Judiciário para que se acabe com isso de vez. Com isso, devem sobrar ações de improbidade, criminal, de responsabilidade e até multa pessoal para quem insiste em proteger colegas em detrimento de ordem judicial transitada em julgado”, disse um advogado que pediu para não ter a identidade revelada. 
 
O Rondoniaovivo vai cobrir essa reunião e vai manter seus leitores atualizados, com o desfecho dessa novela que tem como ator principal o ainda deputado Edson Martins.
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