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PROPOSTA: Jair Montes pede ao Governo remissão de IPVA para setores afetados pela pandemia
Pedido de remissão do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seria para motocicletas até 160 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativos e da frota dos setores de bares, restaurantes turismo e eventos
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Foto: Divulgação
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O pedido de remissão do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relacionado ao exercício de 2021 seria para motocicletas até 160 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativos e da frota dos setores de bares, restaurantes turismo e eventos.
A indicação do deputado estadual Jair Montes (Avante) para Governo do Estado é para que o mesmo através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN adote a iniciativa de Projeto de Lei que conceda em caráter excepcional a remissão do IPVA ao exercício 2021.
De acordo com o parlamentar foi encaminhado também a minuta de Lei que visa propor um socorro emergencial e extraordinário aos referidos setores que desempenham importantes atividades socioeconômicas e necessitam de um socorro financeiro para assegurar a sua retomada, continuidade na prestação de serviços e incentivo até o fim da vigência sanitária em decorrência da pandemia do coronavírus.
“A propositura tem como objetivo minimizar os efeitos econômicos negativos causados nesse cenário de pandemia e de medidas sanitárias, os setores de organizações de eventos, festas, feiras, bufê, danceterias, hotéis, pousadas, bares, lanchonetes, restaurantes e similares, bem como de fretamento de veículos para se fazer o transporte turístico de passageiros e de transporte particular de passageiros por meio de aplicativos e de transporte escolar, sofreram grandes impactos econômicos negativos por conta da suspensão das aulas e restrição de locomoção.” Explicou o deputado.
O Governo do Estado ainda não enviou resposta ao pedido.
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