PORTO VELHO: Câmara aprova projeto da vereadora Ellis Regina que beneficia estudantes hiperativos

Para ter direito a esse tipo de benefício, os pais dos alunos devem apresentar o laudo neurológico do TDAH, para que o estabelecimento fique obrigado a adquirir as carteiras, dotadas de mesas, cadeiras e pedais.

PORTO VELHO: Câmara aprova projeto da vereadora Ellis Regina que beneficia estudantes hiperativos

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal aprovou na sessão de terça-feira em primeira e segunda votação (extraordinária) o projeto de Lei Municipal nº 4054/2020 que obriga as escolas municipais e privadas de Porto Velho a disponibilizar carteiras-bicicletas aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).  
 
Para ter direito a esse tipo de benefício, os pais dos alunos devem apresentar o laudo neurológico do TDAH, para que o estabelecimento fique obrigado a adquirir as carteiras, dotadas de mesas, cadeiras e pedais. As escolas deverão prever e prover suas salas de aula com esses equipamentos, diz a Lei. 
 
Segundo a vereadora, crianças com esse tipo de transtorno não é tão incomum e é necessário que os estabelecimentos se adequem à realidade de seus alunos. “O atendimento de crianças com necessidades educacionais especiais é previsto na LDB desde 1996. Queremos apenas que os estabelecimentos se adequem à legislação”, comentou. 
 
“O uso desse tipo de acessório tem garantido a melhoria no aprendizado de muitas crianças com problema de déficit de atenção. Se movimentar durante a aula melhora o estado de atenção dessas crianças, permitindo que elas ainda gastem sua energia enquanto aprendem e não atrapalhem o aprendizado dos colegas devido suas agitações na sala de aula”, comentou a vereadora.
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