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DEPUTADO: MP Eleitoral recomenda que Assembleia Legislativa afaste Aélcio da TV

Cassação do deputado estadual foi decidida pelo TRE/RO e até o momento decisão não foi cumprida pela Assembleia Legislativa de Rondônia

Assessoria
06 de Julho de 2021 às 15:23
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DEPUTADO: MP Eleitoral recomenda que Assembleia Legislativa afaste Aélcio da TV

Foto: Divulgação

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O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Mendonça Alves, recebeu nesta terça-feira (6) um ofício do Ministério Público Eleitoral para que cumpra imediatamente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) que cassou o diploma do deputado estadual Aélcio José Costa (conhecido como Aélcio da TV).
 
O TRE determinou o afastamento do cargo e a posse do suplente. O prazo para responder o ofício recomendatório é de cinco dias, informando as medidas concretas tomadas.
 
Segundo o MP Eleitoral, os acórdãos TRE-RO 111/2021 e 73/2020 determinaram a cassação e todos os recursos foram esgotados, estando pendente apenas um recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não tem efeito suspensivo, de modo que não há qualquer impedimento para o imediato cumprimento da decisão do TRE/RO que determinou a cassação do mandato do parlamentar.
 
A partir da entrega da recomendação, o MP Eleitoral considera que o presidente da Assembleia Legislativa está ciente da situação. A recusa ao cumprimento da recomendação poderá resultar em outras providências por parte do MP Eleitoral.
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