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MOTOTÁXI: Isaque Machado apresenta ante projeto que aumenta tempo máximo de fabricação
A propositura atende o pedido da classe dos mototaxistas da capital, que laboram no município e tem encontrado dificuldades em renovar as motocicletas como previsto atualmente na legislação.
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Foto: Divulgação
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O vereador Isaque Machado (Patriota), encaminhou ao gabinete do prefeito, pedido de providência com ante projeto de lei, visando alteração no tempo máximo de fabricação, dos veículos destinados ao serviço de mototáxi, no âmbito do município de Porto Velho.
A propositura atende o pedido da classe dos mototaxistas da capital, que laboram no município e tem encontrado dificuldades em renovar as motocicletas como previsto atualmente na legislação. A justificativa se dá em razão da diminuição da receita dos trabalhadores, devido à crise sanitária do novo coronavírus. Nada mais justo que dar condições para que a classe possa trazer o sustento para seus lares, tendo o direito do aumento do tempo máximo de fabricação aprovado por lei.
O parlamentar esteve na Secretaria Geral de Governo – SGG, com o secretário Fabrício Jurado, na companhia de representantes do sistema de mototáxi da capital, onde apresentou ao secretario geral, ante projeto, visando alteração no tempo máximo de fabricação, dos veículos destinados ao serviço de mototáxi, no âmbito do município de Porto Velho. O restante do tramite será realizado de forma normal com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – Semtran, fazendo a revisão anual para garantir a segurança dos usuários do transporte de mototáxi de forma efetiva.
Isaque pontua que além da pandemia, muitos outros meios de transporte foram instalados na capital, flexibilização de passagens no transporte coletivo para beneficiar a população e melhoria no serviço de táxi compartilhado também ganhou força em Porto Velho. “Sou a favor de todo trabalho digno que garanta ao homem de bem o sustento merecido, aquele que coloca o alimento na mesa de sua família precisa ser reconhecido e incentivado para que não pereça nem passe necessidade com altos custos de tarifas e leis que os prejudiquem”, destacou.
Na nova redação da Lei 1.856 de 22 de dezembro de 2009, Isaque sugere que seja alterado o artigo 1º inciso 1 aumentando para 08 (oito) anos o tempo máximo de fabricação. O parlamentar espera a sensibilidade do prefeito Hildon Chaves em encaminhar com máxima urgência o projeto para ser votado e aprovado pelos vereadores de Porto Velho.
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