ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Deputado Anderson Pereira é o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça

Anderson também foi eleito presidente da Comissão Temporária para fiscalizar as medidas impostas pelos Decretos do Poder Executivo que impõe o distanciamento social controlado

ASSESSORIA

04 de Fevereiro de 2021 às 14:47

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Deputado Anderson Pereira é o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça

Foto: Divulgação

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O deputado estadual Anderson Pereira (PROS) foi eleito presidente da comissão considerada mais importante da Assembleia Legislativa de Rondônia, a Comissão de Constituição, Justiça e de Redação – CCJR. Anderson também foi eleito presidente da Comissão Temporária para fiscalizar as medidas impostas pelos Decretos do Poder Executivo que impõe o distanciamento social controlado e a suspensão das atividades comerciais não essenciais no Estado de Rondônia.

As votações e debates que ocorrem na Assembleia Legislativa de Rondônia sobre as aprovações de lei são assuntos recorrentes em notícias e debates divulgados pela mídia, principalmente quando se tratam de decisões que impactam diretamente a população.

Mas antes de um assunto ser levado ao Plenário, os projetos de lei passam por Comissões Parlamentares, órgãos técnicos que fazem parte da ALE/RO e têm a finalidade de discutir e votar as propostas apresentadas, por meio de pareceres técnicos, podendo aprová-las ou rejeitá-las antecipadamente. As Comissões também atuam como fiscalizadoras dos projetos executados pelo Poder Executivo.

Para ser mais específico, a Comissão tem a atribuição de se manifestar sobre praticamente todas as questões de grande relevância que passam pela casa de leis. Seu parecer, quando negativo, implica na rejeição da proposta. Por isso, a CCJ tem o poder de inviabilizar o trâmite de projetos de lei, inclusive aqueles relativos aos direitos humanos.

Agradecimentos a Comissão de Segurança Pública

Policial penal de carreira e grande defensor das forças de segurança, Anderson foi presidente da Comissão de Segurança Pública no biênio 2019/2020, onde pautou seu mandato em defender todas as categorias, em especial a Polícia Penal que ele tem orgulho em fazer parte.

O parlamentar destacou a luta por melhorias e valorização da comissão por cada uma das categorias, que compõem a segurança do Estado, debatendo com Governo, Casa Civil, secretários e representantes, comandantes e diretores de cada uma delas, mostrando a realidade, necessidade de investimento, melhores condições de trabalho e principalmente efetivo.

FENASPPEN

Anderson Pereira lembrou as batalhas pela federação em Rondônia e Brasília, que trouxeram bons resultados à Polícia Penal. Anderson externou seus agradecimentos ao presidente da federação, Fernando Anunciação.

O deputado reforçou, que o processo de regulamentação da Polícia Penal no âmbito do estado está em fase final, ajustes na Casa Civil para que seja encaminhado à Assembleia.

“Meus agradecimentos a todos que de alguma forma contribuíram para os êxitos alcançados, deixo aqui minha gratidão e vamos continuar batalhando para que nos próximos anos possamos alcançar coisas ainda melhores. Despedimo-nos desejando que o ano de 2021, seja repleto de muita saúde, paz e prosperidade”, desejou Anderson Pereira, novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Outras comissões

O deputado Anderson Pereira é membro também das Comissões de Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, da Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, da Mulher e do Idoso, de Habitação e Assuntos Municipais e como 1º suplente na Comissão de Fiscalização e Controle.

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