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PARLAMENTAR: Vereadora Joelna Holder discute orçamento municipal de 2021
Vereadora ainda discutiu a proposta previdenciária municipal
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Foto: Divulgação
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Na manhã do dia 14 de dezembro, a Vereadora Joelna Holder participou da audiência pública que discutiu os projetos de lei Nº 4090/2020 e Nº 1122/2020. A reunião tratou sobre o planejamento orçamentário do município de Porto Velho para 2021 e a alteração da alíquota de contribuição e benefícios por parte dos servidores públicos municipais.
Na ocasião, a Parlamentar pontuou sobre a diminuição dos orçamentos destinado as secretarias, dando ênfase a Secretaria Municipal de Assistência Social e Família - SEMASF que mais uma vez teve seus recursos reduzidos, principalmente nos fundos que atendem políticas públicas de assistência à criança, adolescente, idoso, mulheres e pessoas com necessidades especiais. Além disso, Joelna Holder mostrou sua preocupação na redução desses investimentos, ressaltando violações de direitos de menores, evasão escolar e vulnerabilidade social durante a pandemia, pautas que necessitam de propostas,recursos e estrutura de forma que amenizem a problemática na Capital.
Em seguida, a Vereadora também ressaltou sobre o corte no orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRIC, a exemplo dos investimentos referentes ao incentivo da agricultura familiar, dentre os tais, o Programa “Porteira a Dentro", destinado ao atendimento dos agricultores e produtores familiares do Município, facilitando o acesso dos mesmos aos recursos da mecanização agrícola e apoio à infraestrutura da propriedade, com objetivo de ampliar a renda, gerando trabalho e manutenção no campo, para evitar o êxodo rural. Tal projeto beneficia cada produtor rural (propriedade), com a utilização de até 15 (quinze) horas-máquina por ano.
Por fim, questionou sobre o aumento no orçamento da Empresa de Desenvolvimento Urbano - EMDUR em encargos, apoio logístico em serviços básicos e pessoal ativo, observando que houve redução nos recursos destinados à revitalização de vias públicas e espaços públicos. “Sabemos que a pandemia tem causado efeitos preocupantes em nossa Capital, o que exige dos próximos secretário das pastas públicas uma destreza maior para trabalharem com menos recursos", ressaltou.
Acerca do Projeto de Lei Nº 1122/2020, Joelna questionou e pediu esclarecimentos acerca do aumento no percentual de contribuição dos servidores e se haveria a perda de benefícios, mas foi informada que a ação é uma recomendação federal que vai de encontro a continuidade do pagamento aos servidores que necessitam da assistência previdenciária do município, sem que ocorra a extinção dos benefícios já existentes, além do fato da não aprovação do projeto, que inviabiliza o recebimento de recursos federais no município.
Joelna Holder por inúmeras vezes buscou informações acerca das pautas em discussão para que pudesse fazer as ponderações necessárias, visando obter argumentos para defender a população. “Nesse final de legislatura e aprovação dos recursos a serem aplicados no próximo ano, estamos atentos para que nossa população tenha toda assistência necessária e nossa capital continue se desenvolvendo" finalizou.
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