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DEPUTADO FEDERAL: Mauro Nazif apresenta projeto para impedir a privatização do SUS

O deputado federal Mauro Nazif considera inadmissível que o Governo Federal queira privatizar a atenção primária à saúde

ASSESSORIA

29 de Outubro de 2020 às 10:48

Foto: Divulgação

Na manhã desta quarta-feira, 27, foi publicado no Diário Oficial da União, o decreto presidencial de nº 10.530/20, que abre caminho para privatização das unidades básicas de saúde em todo o país. O deputado federal Mauro Nazif considera inadmissível que o Governo Federal queira privatizar a atenção primária à saúde.
 
O parlamentar apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 466/2020, que suspende os efeitos do decreto presidencial. “Não podemos aceitar de maneira alguma esse tipo de ação, além de ser inconstitucional, pois fere o art. 196 da CF/88, a medida não atende ao interesse público, pois são os brasileiros mais necessitados  que dependem do Sistema Único de Saúde - SUS, que deve permanecer sendo um serviço público, gratuito e universal. Ao contrário, esperava-se que houvesse o fortalecimento do SUS, principalmente agora, quando vimos a importância do sistema para lidar e atender a população na pandemia do coronavírus", destaca Nazif.
 
Mauro defende que o Congresso Nacional suspenda o decreto presidencial e reitera, “Se não o fizermos, estará aberta uma perigosa porta para o início de um processo de privatização da saúde pública brasileira, resultando em prejuízos incalculáveis para a população. Defender o SUS é defender os interesses dos brasileiros”.
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