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PROJETO DE LEI: Membros do TJ discutem com Laerte, transferência de funções processuais

Na reunião que contou com demais deputados, magistrados explicaram vantagens da matéria apresentada pelo órgão Cúpula do Tribunal de Justiça esclarece projeto que trata da função do Oficial de Justiça em reunião com presidente Laerte Gomes

ASSESSORIA

06 de Outubro de 2020 às 14:50

Foto: Divulgação

Conforme havia se comprometido, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) recebeu na manhã desta terça-feira (6) membros do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), para discutir a Mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, que visa transferir as funções processuais do Oficial de Justiça de citação e intimação para os Cartórios de Notas e Registros.
 
Do TJ compareceu o presidente do órgão, o desembargador Paulo Kiyochi Mori, o corregedor-geral, desembargador Valdeci Castellar Citon, além do secretário-geral, juiz Rinaldo Forti e o auxiliar da presidência, juíz Guilherme Baldan.
 
Ao lado de Laerte Gomes estavam os deputados Adelino Follador (DEM), Chiquinho da Emater (PSB), Eyder Brasil (PSL) e Cirone Deiró (PODEMOS), que juntos, ouviram os esclarecimentos dos magistrados quanto ao projeto e as vantagens que a matéria garante tanto para o cidadão rondoniense quanto para o Poder Judiciário.
 
O presidente Laerte Gomes, em comum acordo com os demais parlamentares, se comprometeu a tramitar a matéria nas comissões permanentes da Assembleia e ouvir todas as partes.
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