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VEREADORA: Ellis Regina solicita informações sobre cargos comissionados à CGM

Segundo a vereadora, há fortes indícios de ilegalidade na contratação desses cargos comissionados pelo Município

ASSESSORIA

25 de Agosto de 2020 às 08:33

Atualizada em : 25 de Agosto de 2020 às 08:41

Foto: Divulgação

A vereadora Ellis Regina enviou à Controladoria-Geral do Município (CGM) ofício solicitando informações sobre a atual situação dos cargos comissionados da Prefeitura de Porto Velho. 
 
No expediente, enviado com cópia para o Tribunal de Contas e para a 8ª Promotoria Pública de Justiça, a vereadora reiterou o teor do ofício anterior que ainda não foi respondido, que também faz o mesmo questionamento. 
 
Segundo a vereadora, há fortes indícios de ilegalidade na contratação desses cargos comissionados pelo Município e que estão sendo alvo de várias ações pelo Ministério Público estadual, questionando a legislação que regulamenta esse procedimento. 
 
No pedido que foi reiterado, a vereadora pede à Controladoria que informe no prazo de cinco dias se o órgão realizou ou está realizando algum trabalho de fiscalização para constatar a presença desses servidores em seus locais de trabalho, além das atividades exercidas por eles, enquanto comissionados. 
 
No mesmo documento, a vereadora solicitou, que, caso o pedido seja positivo, que a Controladoria Geral encaminhe cópia de toda a documentação referente ao trabalho realizado por esses comissionados em suas repartições, e funções para as quais foram contratados. 
 
E, por último, a vereadora pediu que a Controladoria-Geral envie no prazo de 30 dias a realização de um levantamento de todos os servidores comissionados que pertencem à estrutura de determinada secretaria Municipal, mas que estão desempenhando atividades em outra unidade administrativa, tendo em vista a ocorrência de desvio de função.
 
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